ESTADO X RELAÇÕES DE MERCADO

1. INTRODUÇÃO

Conceitos clássicos como as noções de soberania e hegemonia, associadas ao Estado-Nação como centro e poder, começam a sofrer reformulações. Segundo VIEIRA (1997), as novas forças que operam na atual ordem mundial, dominada pela economia capitalista de cunho neoliberal, reduzem os espaços do Estado-Nação, obrigando à reformulação dos projetos nacionais. Assim, as nações buscam proteger-se formando blocos geopolíticos e celebrando acordos sob o controle de organizações internacionais, como Fundo Monetário internacional (FMI), Organização Mundial do Comércio (OMC), Banco Mundial (BM) e Organização das Nações Unidas (ONU).

Isso evidencia o quanto o capitalismo globalizado pode instabilizar a economia mundial e de como as capacidades de resposta à "desordem" iminente são muito diferentes, nos países desenvolvidos e nos países emergentes, sendo que nestes revela-se patente como a própria autonomia na formulação da política econômica vai ficando comprometida.

A globalização é resultado de mutações estruturais no movimento secular de internacionalização. Por isso é forma nova da evolução capitalista e não apenas uma outra fase da internacionalização. Segundo BRAGA (2001), o fato do capitalismo ter sido sempre mundial no sentido da interconexão das economias relevantes, através do fluxo de mercadorias, capital e serviços, não deve conduzir ao equívoco de que a globalização é um fenômeno antigo. Antiga é a internacionalização dos mercados domésticos mesmo quando ocorriam industrializações nacionais comandadas a partir do Estado.

Assim posta a problemática, segundo WANDERLEY (2001), uma análise de conjuntura implica necessariamente transitar pelas variações dadas pelos determinantes, no passado e no presente, nos âmbitos mundial e nacional. Daí o postulado "que a globalização sempre existiu" pouco nos diz, se não mostrarmos as mudanças de fundo ocorridas num delimitado espaço de tempo e num dado lugar, e indicarmos como certos elementos de forma mais determinantes ou hegemônicos num período podem estar em parte ou totalmente superados, redefinidos, incompatibilizados, e outros elementos se fizeram presentes com maior ou menor intensidade.Deste modo, é inegável que o processo de globalização fragiliza o Estado-Nação, não apenas no que se refere à capacidade de implementar políticas específicas relativas aos mercados, mas também, e talvez principalmente, a determinadas capacidades "estruturais" relativas à questão social.

Esses acontecimentos estão revelando o potencial de desordem da dinâmica que se vem implantando, nas últimas décadas, sob o impulso da competição entre grandes grupos multinacionais e o patrocínio da hegemonia das grandes potências e corporações na difusão das políticas de desregulamentação dos mercados.

A prioridade do estado era o bem-estar. Nas últimas décadas, a prioridade modificou-se, no sentido de adaptar as economias nacionais às exigências da economia mundial. "O Estado está se tornando uma correia de transmissão da economia mundial à economia nacional".

A globalização, hoje, tem como característica relevante um mercado no qual a cada dia é visível a facilidade de comunicação, transmissão e processamento de informações, além da mobilidade internacional de capital. No plano econômico, a globalização caracteriza-se pela desnacionalização financeira.

O mercado globalizado é um mercado desregulamentado, sobre o qual os Estados possuem cada vez menos controle. Conforme KAUFMANN (1999), é um mercado privatizado, com tudo aquilo que implica na transferência das decisões tocantes aos setores de primeira necessidade. Um mercado caracterizado por uma competitividade exacerbada, que é invocada para proceder à fusões, às reconfigurações de empresas. No contexto da globalização financeira, os sucessos das bolsas são julgados mais importantes do que o investimento na "riqueza das nações", quer dizer, na educação, na saúde ou na segurança. Trata-se de um mercado do qual podem fazer parte somente as empresas de alta intensidade tecnológica.

No plano político, o maior desafio refere-se a perda de autonomia do estado nacional. Uma vez que a globalização conduziu a uma concentração significativa do poder econômico, decorrente do poder de decisão. Este poder de decisão, concentra-se nas mãos de um pequeno grupo de grandes empresas transnacionais, e instituições econômicas mundiais.

Deixando reinar a lei do mercado e querendo se opor a toda intervenção estatal em matéria econômica, os promotores da globalização se inspiram em uma ideologia que eles mesmo não praticam. O capitalismo preconiza um mercado livre, no entanto segundo KAUFMANN (1999), conta e sempre contou com as intervenções governamentais que são de uma vantagem, ao mesmo tempo em que condena de modo categórico as intervenções que não lhe favorecem. As intervenções, que fornecem lucro a longo prazo, não têm sido jamais a prioridade dos financiadores. Deixa-se tais investimentos por conta do Estado, pagos de modo que este se endivida mais, o que cria em grande parte sua dependência frente aos mercados financeiros. Além disso, tal endividamento monopoliza os recursos financeiros, em detrimento do desenvolvimento econômico, pressionando assim as taxas de juros para cima, para o maior benefício aos credores. Tem-se então um exemplo da lógica que conduz à engrenagem, ou à prensa, na qual se encontram os governos e os cidadãos que devem fazer frente à globalização.

Os Estados Nacionais estão em questão, particularmente no que diz respeito à eficácia de suas políticas econômicas, em virtude da globalização da economia capitalista. A soberania dos Estados estaria ameaçada por serem crescentes os problemas enfrentados para controlar de forma eficaz suas economias.

Com o enfraquecimento do Estado-Nação, a crescente transnacionalização da economia não só reorienta, como limita o poder de decisão do governo nacional. Em praticamente todos os setores da economia, as injunções externas são decisivas no modo pelo qual o governo adota diretrizes. Tal cenário, motivou esta pesquisa, que busca responder ao seguintes questionamentos: Estamos frente ao enfraquecimento ou a uma redefinição do papel dos Estados Nacionais? Se é verdadeira esta última afirmação, qual seria então o novo papel dos Estados no contexto da globalização? Será possível tornar os Estados Nacionais em atores de políticas que privilegiem o desenvolvimento sócioeconômico? Ou a melhoria do bem estar social depende dos movimentos sociais, ou mais especificamente