Estrutura Portuária

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Estrutura Portuária

Consideram-se portos organizados aqueles construídos e aparelhados para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedidos ou explorados pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de uma autoridade portuária. Estes portos são administrados por empresas estatais, vinculadas ao Ministério dos Transportes, que são as Companhias Docas.

Estas empresas já não estão mais realizando as operações portuárias de movimentação, embarque e desembarque de mercadorias, função já praticamente toda transferida para concessionárias privadas, conforme determinado pela Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993.

Esta Lei, criada para promover a modernização dos portos brasileiros, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências, como retirar o Estado das operações portuárias, permanecendo este apenas na sua administração, enquanto as operações são realizadas por empresas privadas.

Estrutura Física

A estrutura portuária é muito complexa e pode ser composta de infinitas instalações. Abaixo seguem algumas delas para uma idéia geral para entendimento de um porto e sua estrutura.

a)Porto

É a denominação geral dada ao complexo composto por vários terminais, equipamentos portuários, fundeadouro, canal de acesso ao porto, vias de acesso ferroviárias, rodoviárias e fluviais, etc.

É sempre um lugar de uma costa marítima ou de um rio ou lago, que oferece às embarcações as condições para entrada e fundeio.

b)Terminal Portuário

É a unidade menor em que é dividido um porto, e que é administrada independentemente por um operador portuário privado ou, quando a administração é estatal, pela União, Estado ou Município. Pode ser composto por um ou mais berços de atracação. São normalmente especializados em tipos de cargas ou de navios.

c)Cais/Berço de Atracação

Cais ou pier de atracação é a estrutura, uma plataforma, onde os navios efetuam embarque e desembarque de carga ou passageiros.

Berço é a posição de atracação de um terminal ou porto onde a embarcação entra para as suas operações.

d)Pátios ou Armazéns

São os locais utilizados para acomodação das cargas a serem embarcadas, ou aquelas desembarcadas dos navios.

e)Equipamentos Portuários

São os guindastes, empilhadeiras, transportadores, correias, tubulações, enfim, todos os equipamentos ou estruturas adequadas para movimentação, embarque e desembarque de carga geral, carga granel sólida, carga granel líquida, containers,etc.

Estrutura Administrativa

Dentro da atual estrutura portuária destacam-se as seguintes entidades:

a)Companhias Docas

Que são as atuais administradoras dos portos organizados, funcionando como síndico, e que não participam mais das operações portuárias. Elas não têm ingerência sobre os portos privativos, localizados fora da área do porto organizado.

b)GEMPO - Grupo Executivo para Modernização dos Portos

Compete-lhe, entre outras tarefas, elaborar e implementar o programa integrado de modernização portuária; acelerar a implementação de medidas de descentralização da execução dos serviços portuários prestados pela união; adotar providências para o estabelecimento do novo ordenamento das relações entre trabalhadores e usuários dos serviços portuários e adotar medidas visando o efetivo funcionamento dos OGMOs e dos CAPs.

O GEMPO subordina-se à Câmara de Políticas de Infra-Estrutura e é integrado por um representante de cada ministério seguinte: Transporte, Trabalho, Fazenda, Desenvolvimento e Marinha. Também poderão ser convidados para participar dos trabalhos representantes de outros órgãos ou de entidades públicas ou privadas.

c)CAP - Conselho de Autoridade Portuária

Órgão criado pela Lei 8.630/93, já devidamente instalado nos portos organizados. É o responsável pela regulamentação sobre a exploração portuária, horário de funcionamento do porto, homologação dos valores das tarifas portuárias, estímulo à competitividade, tomada de medidas para desenvolver o porto, entre outros assuntos de interesse para a melhoria dos portos e suas operações.

É composto por representantes do poder público, bem como usuários, operadores portuários e trabalhadores.

d) OGMO - Órgão Gestor de Mão-de-Obra

Criado pela mesma Lei, tem a função de administrar o fornecimento da mão-de-obra e controle do trabalho avulso portuário e trabalho portuário. Deve cadastrar os trabalhadores e expedir documentos de identificação, bem como realizar treinamento e selecioná-los para o trabalho portuário solicitado pelo operador portuário.

Deve estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso, receber e repassar aos trabalhadores os valores da mão-de-obra e propor melhorias nas operações portuárias.

Estrutura Operacional

Dentro da estrutura portuária existe toda uma gama de empresas prestadoras de serviços, como as que serão detalhadas adiante que, em conjunto com a administradora portuária, oferecem os serviços necessários a operação do porto.

a)