FGTS

Direitos do trabalhador na demissão por

encerramento do contrato de experiência

Quando o contrato de experiência se

encerra e não há continuidade do vínculo

empregatício, o trabalhador tem direito ao

saldo de salário e férias proporcionais com

acréscimo de 1/3, 13º proporcional ao

tempo trabalhado e FGTS pela rescisão.

Neste caso, ficam suspeitos os direitos de

aviso prévio e multa sobre o saldo de

FGTS.

Quando o empregado rompe o contrato de

experiência antes do prazo, tem direito ao

saldo de salário e 13º proporcionais e

De acordo com a Lei do Trabalhador, o

empregado com mais de um ano de

serviços prestados pede a sua demissão,

tem direito ao saldo de salário e 13º, salário

família, férias vencidas e não desfrutadas e

férias proporcionais, acrescidas de 1/3.O

FGTS tem de ser depositado pela empresa,

mas não há direito de sacá-lo. Também estão suspensos o direito à multa sobre o FGTS , aviso prévio e seguro desemprego.

Demissão no período de experiência por pedido

do empregado

FGTS sobre a rescisão, sem direito a

saque. Neste caso não há direito a multa

sobre o FGTS. Quando não há uma justa

causa, o empregador também é obrigado a

indenizar a empresa em 50% dos dias

restantes para o encerramento do período

do contrato.