Financiamentos Públicos

Introdução

Denomina-se de Política Econômica um Conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Embora dirigidas ao campo da economia, essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social – na medida em que determinam, por exemplo, quais segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas emanadas do Estado. O alcance e o conteúdo de uma política econômica variam de um país para outro, dependendo do grau de diversificação de sua economia, da natureza do regime social, do nível de atuação dos grupos de pressão como os partidos, sindicatos, associações de classe e movimentos de opinião pública.

Finalmente, a política econômica depende da própria visão que os governantes têm do papel do Estado no conjunto da sociedade.

De maneira geral, podemos classificar as políticas econômicas em três tipos, segundo os objetivos governamentais:

ESTRUTURAIS, DE ESTABILIZAÇÃO CONJUNTURAL E DE EXPANSÃO.

A política estrutural está voltada para a modificação da estrutura econômica do país, podendo chegar até mesmo a alterar a forma de propriedade vigente, regulando o funcionamento do mercado (proibição de monopólios e trustes) ou criando empresas públicas, regulamentando os conflitos trabalhistas, alterando a distribuição de renda ou

nacionalizando empresas estrangeiras, privatizando empresas públicas. A política de estabilização conjuntural visa à superação de desequilíbrios ocasionais. Podendo envolver tanto uma luta contra a depressão econômica como, o combate à inflação ou à escassez de determinados produtos.

Já a política de expansão tem por objetivo a manutenção ou a aceleração do desenvolvimento econômico. Nesse caso, podem ocorrer reformulações estruturais e

medidas de combate à inflação, proteção alfandegária e maior rigor na política cambial

contra a concorrência estrangeira. Cada uma dessas modalidades apoia-se numa ou mais correntes de pensamento econômico e liga-se a critérios políticos e ideológicos. Essa subordinação das decisões governamentais a posições teóricas acompanhou todo o desenvolvimento do capitalismo, desde o mercantilismo, passando pelo liberalismo econômico, e intensificando-se após a crise econômica de 1929, quando o Estado passou a intervir diretamente na economia para controlar as crises cíclicas do sistema e promover e orientar o desenvolvimento.

Etapa 1 – Passo 2

1-) Quais são os objetivos da Política Fiscal e as funções do Governo?

A política fiscal brasileira consiste na organização orçamentária do governo federal, momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e taxa de desemprego.

A maior preocupação das autoridades brasileiras, que definem as diretrizes da política fiscal, é o financiamento do déficit do setor público, entretanto, o governo pode alterar seu volume de receitas e gastos através de instrumentos fiscais. A cobrança de impostos é a maneira mais comum da atingir esse objetivo.

As despesas do governo podem ser divididas em gastos de consumo, que podem ser com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar; de transferência, que incluem benefícios pagos pelos institutos de previdência social sob a forma de aposentadorias, salário-escola e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); de subsídios, como pagamentos feitas pelo governo a algumas empresas públicas ou privadas; e investimentos, que são gastos com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes e infraestrutura.

O orçamento do país trata-se do resultado das receitas menos os gastos, esse saldo pode ser considerado equilibrado, superavitário ou deficitário. O Tesouro Nacional, responsável pelas contas públicas, define as atitudes que devem ser tomadas no caso de déficit no país. Para financiar os excessos de gastos, o Banco Central do Brasil pode criar moeda, ou vender títulos da dívida pública ao setor privado.

Por meio da política fiscal do país, o governo pode alcançar seus objetivos econômicos, como a estabilidade e o crescimento.Tendo em vista, que o nível de desemprego é proveniente do baixo crescimento econômico, que resulta em grande parte da falta de políticas fiscais expansivas. Contudo, sua integração com as diretrizes da política monetária possibilitam a redução da taxa de juros, estimulando o investimento privado, que gera novos empregos. Entretanto, antes de adotar qualquer medida econômica, as autoridades brasileiras realizam uma análise do cenário macroeconômico para traçar metas, através dos seus indicadores.

Podemos identificar três funções principais para o setor público:

A FUNÇÃO ALOCATIVA, A FUNÇÃO DISTRIBUTIVA E A FUNÇÃO ESTABILIZADORA.

Função Alocativa: A função alocativa, que corresponde à ação do governo complementando a ação do mercado no que diz respeito à alocação de recursos na economia, quando são diagnosticadas algumas falhas no sistema econômico que o mercado, por si só, não consegue dar conta. As principais “falhas de mercado” identificadas são: a existência de externalidades; as economias de escala; e os bens públicos.

Função Distributiva: Quanto à função distributiva, corresponde à função do governo em

arrecadar impostos – reduzir a renda – de determinadas classes sociais ou regiões, para transferi-los a outras. Esta transferência pode dar-se de forma direta – transferência de renda – como, por exemplo, a previdência social, o pagamento de juros, a assistência; ou na forma de redirecionamento na oferta de bens públicos, ou mesmo bens privados, para determinada classe, por exemplo: saneamento de favelas, gastos educacionais e com saúde para populações de baixa renda, entre outros.

Função Estabilizadora: Já a função estabilizadora, corresponde ao manejo da política econômica para garantir o máximo de emprego, crescimento econômico, com estabilidade de preços

2-) Quais são as diferenças de Impostos Direitos e Impostos Indiretos?

A arrecadação pode dar-se por dois tipos principais de impostos: