Funcao Social Da Empresa

ETAPA2

PASSO 1 E 2

Produzir um texto, de no máximo quatro páginas, destacando “A Função social da Empresa”.

A função social da empresa tem como objetivo fornecer à sociedade, bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O artigo faz lembrar o direito internacional quanto à função social da empresa e a sua previsão legal. O princípio social da empresa é decorrente do princípio da função social da propriedade, surgiu na legislação brasileira de 1976, antes da constituição de 1988, com lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (lei das sociedades anônimas).

A empresa é responsável pela geração de empregos, através do recolhimento de tributos (utilizados para o sustento da economia), e ainda movimenta a economia (compra e venda de bens e prestação de serviço). Dessa forma a função social é alcançada quando, além de cumprir os deveres legais, a empresa observa a solidariedade (cd 88, art3, inc. I), promove a justiça social (CF 88, art 170, caput), livre iniciativa (CF 88, art. 170, caput e art. 1, inc. IV), busca de pleno emprego (CF 88, art.170, inc VIII), redução das desigualdades sociais (CF 88, art. 170, inc. VII), valor social do trabalho (CF 88, art. 1, inc IV), dignidade de pessoa humana (CF 88, art 1, inc. III), observa os valores ambientais (CDC, art. 51, inc. XIV), dentre outros princípios constitucionais e infraconstitucionais.

Baseia-se, não em ações humanitárias efetuadas pela empresa, mas sim no exercícios da atividade empresarial, na organização dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho), para criação ou circulação de bens e serviços, gerando a manutenção de empregos, pagamento de impostos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do mercado econômico e lucro.

O princípio da função social da empresa é reforçado pela aplicação ao direito empresarial (código civil de 2002). Caracteriza-secomo o poder-dever do titular da atividade, de exercê-la de acordo com os interesses e necessidades da sociedade, visando uma sociedade livre , justa e solidária.

A empresa Montarte Industrial e Locadora S A, atua na fabricação de equipamentos de elevação vertical de cargas, voltados ao atendimento à construção civil. Busca a melhoria contínua de seus resultados, disponibilizando os recursos necessários para assegurar um ambiente de trabalho que promova o bem estar de todos os colaboradores. Os principais objetivos do grupo Montarte são: promover a satisfação de seus clientes, a parceria com seus fornecedores, contribuir para o desenvolvimento social mediante a reunião dos fatores de produção, gerando riqueza, pagando os devidos impostos e movimentando o mercado econômico.

Conforme oartigo, de forma alguma é condenado a busca pelo lucro, no qual constitui a exigência de sua própria existência empresarial, mas também deve atender legalmente os objetivos sociais, não se dirigindo unicamente ao ganho, buscando o equilíbrio da economia de mercado, se baseando nos interesse sociais previstos na Constituição Federal.