Função de negociação

Palestra: A função negocial das

entidades sindicais sob a ótica do TST.

César Augusto de Mello:

Consultor Jurídico da CNTQ – Confederação Nacional dos Trabalhadores

do Ramo Químico

Presidente da Comissão de Direito Sindical da OABSP

Rio Grande – RS junho de 2013

A super tutela em matéria trabalhista da

Constituição Federal de 1988 e a globalização.

Com a globalização, podemos competir com

produtos fabricados no exterior sem flexibilizar

direitos trabalhistas, reduzindo em parte, o custo

dessa produção e do valor do produto final para

torná-lo competitivo?

Constituição Federal de 1998

Direitos Sociais

Art. 7º - Direitos dos Trabalhadores

Art. 8º - Direito de livre associação profissional ou

sindical

A Constituição Federal de 1988 valorizou o direito

sindical e consequentemente a negociação coletiva:

Art. 7º , XXVI – “ Reconhecimento das convenções e

acordos coletivos de trabalho”.

Art. 8º, VI – “ É obrigatória a participação dos sindicatos

nas negociações coletivas de trabalho”

Com o advento da Constituição Federal de 1998

houve a coletivização das relações de trabalho

A organização sindical brasileira transforma o Sindicato e as

entidades sindicais em pequenos Estados com os

respectivos poderes a eles inerentes.

Estrutura : Confederação, Federação e Sindicato

Sindicatos:

-Têm autonomia na administração (Poder “Executivo”)

- Podem instituir Comissões de Conciliação Prévia (Poder “Judiciário”)

- Podem celebrar convenções e acordos coletivos de trabalho por meio

de negociação coletiva de trabalho (Poder “Legislativo”)