GESTAO EMPRESARIAL

1. GESTÃO EMPRESARIAL

1.1. ORÇAMENTO

Podemos definir orçamento, de forma geral, como o plano financeiro que estabelecerá a estratégia empresarial para um determinado exercício. Já se abordarmos uma forma mais específica, o orçamento é a expressão detalhada de todas as receitas e despesas previstas para um período futuro (mensal, trimestral, anual, quinquenal) de uma organização. Ele faz parte do planejamento organizacional, no qual devem ser estabelecidos objetivos e metas a serem concretizados em curto, médio e longo prazo, com detalhamentos quantitativos de todas as atividades a serem desenvolvidas pela empresa. Uma das características do orçamento é apresentar previsões que podem ou não ser efetivadas.

1.2. ORÇAMMENTO GERAL

O Orçamento Geral expressa os planos operacionais e financeiros da administração para um período específico e é composto por um conjunto de demonstrações financeiras orçadas. Além disso, expressa o impacto das decisões operacionais e financeiras. Onde teremos as decisões operacionais que lidam com o uso de recursos escassos e as decisões financeiras que lidam com como obter fundos para adquirir esses recursos.

1.3. ORÇAMENTO FLEXÍVEL

O Orçamento Flexível é aquele que, à medida que ocorrem alterações nos níveis de atividade, possibilita a alteração das projeções. O orçamento flexível possui uma margem de alteração, em função de mudanças que ocorrem no nível de atividades das empresas.

O orçamento flexível possibilita ao gestor atuar frente às incertezas de mercado, dentro de uma determinada margem. Um exemplo de orçamento flexível seria o caso de uma empresa que produz sofás. Ao realizar o processo de orçamento, o gestor pode estimar que a produção oscilará entre 20.000 e 23.000 unidades produzidas. Dentro desta margem, ele poderá realizar alterações em função das condições de mercado.

Em um orçamento estático ou rígido, haveria a estimativa de produção de 21.500 unidades, por exemplo, e as variações para cima ou para baixo desse nível de atividade teriam que ser justificadas pelo gestor responsável pela produção.

1.4. PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO

Para Welsch (1983) e Macedo (2004), é fundamental que a administração da organização e outros segmentos nela interessados conheçam os seus objetivos; caso contrário, a condução efetiva das atividades e a mensuração da eficácia com que elas são executadas tornar-se-ão impossíveis.

Os processos de planejamento e orçamento buscam evitar a tomada de decisão baseada no improviso. Macedo (2004) acrescenta que as empresas as quais conseguem prever, com alguma precisão, os eventos futuros, podem se preparar melhor para aproveitar oportunidades de negócios ou minimizar os riscos de uma eventual ameaça.

Seguem algumas vantagens da elaboração de um orçamento:

• a) Define metas e objetivos claros para toda a organização;

• b) Comunica esses planos para toda a organização;

• c) Possibilita a coordenação de atividades empresariais;

• d) Determina quais os meios necessários para alocar recursos no interior da empresa;

• e) Possibilita descobrir eventuais "gargalos" operacionais;

• f) Permite o estabelecimento de um processo de tomada de decisão organizado e fundamentado.

O planejamento se faz necessário em todas as atividades da empresa, mas principalmente nas atividades da área financeira. Ross et al. (1995:522) afirmam:

O planejamento financeiro determina as diretrizes de mudança numa empresa. É necessário porque (1) faz com que sejam estabelecidas as metas da empresa para motivar a organização e gerar marcos de referência para a avaliação de desempenho, (2) as decisões de investimento e financiamento da empresa não são independentes, sendo necessário identificar sua interação, e (3) num mundo incerto a empresa deve esperar mudanças de condições, bem como surpresas.

O planejamento operacional destina-se ao controle preciso das disponibilidades, a fim de minimizar os encargos financeiros dos empréstimos e maximizar os rendimentos das aplicações dos excessos.

1.5. AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO

Segundo Zanluca (2008), o planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam a diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

Dentro do sistema jurídico existem formas de se evitar um desperdício tributário e manter ou aumentar a lucratividade, uma das maneiras de fazer isso é através do planejamento tributário.

Os objetivos do planejamento tributário são:

• Evitar a incidência do fato gerador do tributo.

• Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo.

• Retardar o pagamento do tributo, postergando o seu pagamento, sem ocorrência da multa.

1.6. ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Cabe lembrar que a Constituição é o instrumento normativo competente para tratar da imunidade.

Tal competência é exclusiva, não cabendo nenhuma exceção. De acordo com Falcão (1971, p.116) a imunidade é uma “não incidência juridicamente qualificada”, ou ainda, uma “não incidência por disposição constitucional”.

Prosseguindo, Falcão (1971, p.117) acrescenta:

A imunidade (...) é uma forma qualificada ou especial de não incidência, por supressão, na Constituição, da competência impositiva ou do poder de tributar, quando se configuram certos pressupostos, situações ou circunstâncias previstos pelo estatuto supremo (...) a Constituição faz, originariamente, a distribuição da competência impositiva ou do poder de tributar; ao fazer a outorga dessa competência, condiciona-a, ou melhor, clausula-a, declarando os casos em que ela não poderá ser exercida.

Diferente