GESTÃO E ORÇAMENTO EMPRESARIAL

2.2 ORÇAMENTO GERAL

O orçamento é um instrumento fundamental para a empresa, independente de seu porte e ramo de atividade, pois é um plano estratégico que estabelece metas para um determinado período, conduzindo a empresa aos seus objetivos. Quando uma empresa opta por elaborar um orçamento, além do levantamento dos dados e agrupamento dos mesmos, é necessário um acompanhamento mensal das variações dos orçamentos.

2.3 ORÇAMENTO FLEXIVEL

Orçamento flexivel identifica como e em que medida cada item de despesa de um departamento é influenciado pelo volume de produção e trabalho realizado nesse departamento; de que modo cada item de despesa deve variar com as alterações de volume, produção ou atividade.

O objetivo do Orçamento Flexível é de auxiliar os administradores a entender por que os orçamentos não foram cumpridos. É útil quando os gestores estiverem tentando escolher um dentre vários níveis de atividade para fins de planejamento, e no acompanhamento, quando os administradores estiverem tentando analisar os resultados efetivos. Com a utilização do Orçamento Flexível, os desvios das metas são automaticamente divididos em variações de comercialização, de preços de venda dos produtos, de volume, de ociosidade, de desempenho e de preços de aquisição dos recursos.

Os padrões atingíveis no momento são os mais usados porque geralmente têm o melhor efeito motivador e porque podem ser usados com uma série de finalidades, inclusive planejamentos financeiros, bem como para acompanhar o desempenho dos departamentos.

2.4 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTAO

Segundo Oliveira et al (2002), o processo orçamentário será sempre um instrumento de controle extremamente útil para qualquer organização, independentemente do seu porte. Eles relacionam as seguintes vantagens do sistema:

a) Formaliza as responsabilidades pelo planejamento.

b) Estabelece expectativas definidas, o que o torna a melhor base de avaliação do desempenho posterior.

c) Auxilia os administradores a coordenar seus esforços, de forma que os objetivos da organização em sua totalidade se harmonizem com os objetivos de suas partes.

d) Formaliza um instrumento de comunicação.

e) Dota a organização de um instrumento de controle operacional, permitindo a comparação dos resultados alcançados com as metas preestabelecidas.

2.5 AS QUESTOES TRIBUTARIAS PARA ORÇAMENTO

Orçamento empresarial é um instrumento importante de planejamento e controle para muitas empresas, pois, tem como de suas finalidades ajudar colocar em prática as decisões tomadas, identificando e melhorando os pontos de maior relevância gerencial.

Aplicando o orçamento empresarial baseado na legislação tributária podemos reduzir a carga tributaria, ou seja, levando em conta as alíquotas de cada regime tributário podemos de forma licita ter uma redução relevante no recolhimento de alguns tributos como PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquido).

É importante frisar que o orçamento empresarial voltado à gestão tributária é bem diferente da sonegação fiscal, pois se tratam de encontra “brechas” na legislação que possa reduzir impostos sem sonegar ao fisco. Deve ser feito em conformidade com a legislação, que por ser complexa impõe a necessidade de auxílio de consultores especializados para que seja possível cumprir com todas as obrigações tributárias exigidas pelo fisco de maneira correta.

2.6 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTARIA

Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. Não incidência tributária se dar quando ocorrer fatos não abordados na hipótese de incidência do tributo ou quando não ocorrerem fatos. E a imunidade só atinge obrigação principal, permanecendo as obrigações acessórias.

As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas na Constituição em relação às taxas e contribuições especiais.

Pode-se entender que isenção é uma hipótese de não-incidência legalmente qualificada,pois embora tenha o fato gerador do tributo(haja incidência),o ente tributante esta impedindo de constituir e cobrar o credito tributário.

De acordo com o art. 179 do Código Tributário Nacional define que:

De acordo com o art. 179 do Código Tributário Nacional define queArt. 179 - A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão. § 1º - Tratando-se de tributo lançado por período certo de tempo, o despacho referido neste artigo será renovado antes da expiração de cada período, cessando automaticamente os seus efeitos a partir do primeiro dia do período para o qual o interessado deixar de promover a continuidade do reconhecimento da isenção.

2.7 BALANÇO PATRIMONIAL

Balanço patrimonial é uma demonstração contábil que tem por finalidade apresentar a demonstração contabil , financeira e econômica de uma empresa,representando uma posição estática na qual determina se a empresa tem lucro ou prejuizo em determinado periodo.O Balanço Patrimonial pode ser feito mensalmente,trimestralmente,semestralmente e por fim anualmente.Depedendo da necessidade de cada empresa pode determina como sera feito por periodo.

O balanço patrimonial apresenta os Ativos que compreende os bens e direitos,ja o Passivos compreende a origem do recursos ou simplemente as obrigações da empresa e o Patrimônio líquido é o recurso proprios da entidade que é resultante da diferença entre o total de ativos e passivos.

Na Contabilidade e no Direito, a palavra "balanço" decorre do equilíbrio ou da igualdade expresso