Gerenciamento de RSS

Segundo a norma RDC 306 de 7 de dezembro de 2004, (ANVISA, 2004) diz que: O gerenciamento dos RSS constitui um conjunto de procedimentos de gestão, que devem ser planejados e implementados com o objetivo de reduzir a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, preservação da saúde pública, dos recursos naturais e meio ambiente. Portanto, o resíduo infectante produzido nos estabelecimentos odontológicos é de responsabilidade do profissional ou das entidades prestadoras de serviços. Se houver um acidente com o resíduo contaminado antes de ser coletado pelo departamento de limpeza, a responsabilidade será do profissional ou da instituição a que pertence. Inclui-se nessa pauta, a responsabilidade do Cirurgião-Dentista (CD) quanto à orientação e manutenção da cadeia asséptica por parte da equipe odontológica, observando os critérios de qualidade e segurança quanto ao controle de infecções e descarte de resíduos (MEDINA, 2006).

Com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, a CONAMA publicou a Resolução 358, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos Resíduos dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Para a legislação referida, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS considera-se como documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descrevem as ações relativas ao seu manejo, no âmbito dos serviços relacionados com o atendimento da saúde humana, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente (BRASIL, 2005).