Gestao Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina: Direito Empresarial

Elaine Aparecida dos Santos RA: 424241

Helizabeth Amaral de Almeida Silva RA: 421468

Romilda Nogueira Renoult RA: 425823

Salatiel Santos de Assis RA: 413005

Sirlene de Oliveira Silva Martins RA: 424200

Tamara Silva Suave Santos RA: 407956

Professor Ead: Me. Luiz Manuel Palmeira

Tutor Ead: Ivone Lírio Ribas

Itumbiara – Goiás

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Elaine Aparecida dos Santos RA: 424241

Helizabeth Amaral de Almeida Silva RA: 421468

Romilda Nogueira Renoult RA: 425823

Salatiel Santos de Assis RA: 413005

Sirlene de Oliveira Silva Martins RA: 424200

Tamara Silva Suave Santos RA: 407956

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina: Direito Empresarial

Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera – Uniderp turma n°10 sob a orientação do Tutor Prof. Onofre Xavier Barreto Maia Neto, como pré-requisito para conclusão da matéria de Direito Empresarial.

Itumbiara – Goiás

2013

SUMÁRIO

1 Introdução.................................................................................................................... 04

2 Conceitos (Etapa 1, passo 1).......................................................................................... 06

2.1 Escolha de uma organização (Etapa 1, passo 2)......................................................... 08

2.2 Particularidade de empresa e empresário (Etapa 1, passo 3)................................... 09

2.3 Relatório dos conceitos (Etapa 1, passo 4).................................................................. 09

2.4 Aspectos legais da organização escolhida (Etapa 2, passo 3).................................... 10

2.5 Função social da empresa (Etapa 2, passos 1, 2 e 4).................................................. 11

2.6 Títulos de crédito (Etapa 3, passos 1e 2)..................................................................... 12

2.7 Análise da organização escolhida (Etapa 3, passo 3).................................................

2.8 Entrevista com o gestor sobre “elevada carga tributária brasileira” (Etapa 4, passos 1 e 2).........................................................................................................................

2.9 O novo direito empresarial (Etapa 4, passo 3).............................................................. 15

15

16

3.0 Conclusão ...................................................................................................................... 19

4. Referências Bibliográficas.............................................................................................. 21

1 Introdução

Direito empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinares das atividades empresariais e de seus executantes, os empresários, importantes na condução harmônica da atividade empresarial com os interesses do coletivo.

Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas.

O direito empresarial Leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada. Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas.

Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. Abraçado pelo novo Código Civil o direito empresarial leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada.

Direito Tributário também conhecido como direito fiscal, é uma subdivisão do direito financeiro e é também ramo do direito público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o, são tributos os impostos, taxas e contribuições de melhoria.

O Direito tributário concentra-se no estudo das normas relativas ao estabelecimento e coleta dos tributos, bem como a relação jurídica resultante de tal ato,