Gestão De Negócios Internacionais

GATT

“O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), negociado e firmado em 1947”, – “foi elaborado a fim de que se estabelecessem regras consensuais para a condução de negociações de redução das barreiras comerciais entre as nações”. (VASCONCELLOS, LIMA E SILBER, 2011, p. 31 e 32)

A OMC E AS SUAS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras do comércio internacional. Em inglês é denominada World Trade Organization” (WTO) e conta com 156 membros à data de dezembro de 2011[1]

A sede da OMC é em Genebra, na Suíça.

Conforme Vasconcellos, Lima e Silber (2011), o Acordo do GATT permaneceu ao longo de 47 anos, até a recente criação da Organização Mundial de Comércio (OMC), pois como o GATT era o único instrumento multilateral com normas de conduta comercial dos países no comércio internacional, o Acordo com a OMC, desenvolveu-se de modo a compor um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, além de propiciar mecanismos de consulta e solução de controvérsias.

Dentre suas principais características e funções, destacam-se

• gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio[4]

• servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais)

• supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização(verificar as políticas comerciais nacionais).

Outra função muito importante na OMC é o Sistema de resolução de Controvérsias da OMC [5], o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC.

Além disso, a cada dois anos a OMC deve realizar pelo menos uma Conferência Ministerial. Existe um Conselho Geral que implementa as decisões alcançadas na Conferência e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial escolhe um diretor geral com o mandato de quatro anos. Atualmente o Diretor geral é Pascal Lamy, que tomou posse em 8 de março de 2008.

A OMC foi criada com a conclusão da Ronda do Uruguai, em 15.12.1993, e com a assinatura de sua Ata Final, em 15.4.1994, em Marrakesh [6].

Referências

Manual de economia e negócios internacionais / organizadores Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos, Miguel Lima, Simão Davi Silber. Ed. Especial Anhanguera – São Paulo: Saraiva, 2011.

http://www.economia.gov.mo/web/DSE/public?_nfpb=true&_pageLabel=Pg_EETR_IETO_WTO&locale=pt_PT