INvestimento Externo Direto

Universidade Reformada: produção do conhecimento prático

Citando Charles-Albert Michalet, Chesnais afirma que essa abordagem permite mostrar a passagem da internacionalização da economia, com base no comércio exterior e nos fluxos de capital monetário e financeiro, para a economia mundializada, por sua vez ancorada na mundialização do capital produtor de mais-valia. O aumento do investimento externo direto (IED) e as conseqüências qualitativas daí derivadas na reorganização das economias nacionais e mundial, especialmente nas grandes corporações transnacionais provocam uma mudança no paradigma tradicional.

Ao longo de uma década, o que era arcabouço jurídico construído com base na reforma do Estado foi colocado em prática de forma bastante autocrática, diante de uma sociedade civil organizada por meio de organizações não-governamentais (ONGs) e do terceiro setor durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, evento que obviamente era visto com bons olhos. A existência de serviços não-exclusivos do Estado ou competitivos abriria, naquele momento, um grande mercado no setor de serviços, que seria um largo espaço social, objeto de políticas focalizadas, que ONGs ou organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e o terceiro setor (constituído por empresas prestadoras de serviços para o Estado) explorariam.

A institucionalização da dimensão estatal/mercantil criou um espaço para as relações entre o Estado e entidades da sociedade civil (ONGs, empresas do terceiro setor) para a prestação de serviços antes de natureza pública, por meio de contratos de gestão. Passou a permitir a transferência de responsabilidade do Estado para a sociedade civil e para o mercado. As universidades públicas passaram a executar atividades que antes não lhes eram pertinentes, tais como convênios com empresas privadas ou com associações de moradores para resolver problemas de violência, alfabetização de jovens e adultos, dentre outras.

Na dimensão estatal/mercantil encontrava-se a base para futuras ações jurídicas, em especial do Executivo, para a mudança substancial da identidade da instituição universitária pública, bem como do conteúdo e forma do trabalho do professor universitário e seu resultado: a produção de conhecimentos no âmbito institucional e nacional.

Na conjuntura da sanção da LDB, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundada nos anos 1950 com o objetivo de capacitação do pessoal de ensino superior e que já se constituía, há décadas, em agência de avaliação da pós-graduação, acentuou sua função reguladora, que decorre do reordenamento, com o objetivo de organizar e reorganizar não somente os programas mediante seu modelo de avaliação, mas todo o sistema, tornando-se, assim, uma efetiva agência reguladora da pós-graduação brasileira. Vale dizer que estes traços recompõem o modelo de avaliação da Capes a partir de 1996/1997, modificando de forma estrutural a produção de conhecimentos nas instituições e em âmbito nacional.

É importante destacar aqui dois pontos: o primeiro consiste no formalismo abstrato da carreira do professor universitário contratado para o exercício da docência, pesquisa e extensão, mas que, em face da realidade atual das políticas públicas derivadas da reforma do Estado e da educação superior, vê-se compelido à complementação salarial e à ideologia do produtivismo acadêmico, produzida pela burocracia estatal e, hoje, um dos pilares centrais da cultura da instituição universitária.

O segundo ponto consiste em produzir a materialidade institucional para o que se chama produtivismo acadêmico em suas múltiplas formas de concretização: da produção de muitos artigos, seções de livros e livros, mas de forma mais acentuada na relação direta com o mercado. Esta ideologia do produtivismo acadêmico origina-se do Estado, com mediação da Capes e do CNPq, acrescidos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros. O produtivismo acadêmico assume sua forma mais acabada, objetivada e cultural no Currículo Lattes (CV-Lattes). O Currículo Lattes consiste no portfólio de muitos doutores, formados depois de implantado o novo Modelo Capes de Avaliação, em 1996-1997, a correrem atrás de pós-doutoramentos, de publicações, de bolsas de produtividade, de participação em congressos bem classificados academicamente, isto no objetivo de fazer caminhar a “nova universidade”, sem saberem bem para onde ela caminha.

Não existe uma reflexão sobre seu relacionamento com a instituição em que trabalha. Não há consciência de que o produtivismo acadêmico é uma ideologia pautada no pragmatismo, na utilidade e no economicismo, que leva à heterogestão institucional, tendo a geri-la, de um lado, o Estado, e, de outro, o mercado, predominantemente pela mediação do CNPq e da Capes.

O primeiro é um forte indutor de pesquisas aplicadas, enquanto a segunda é a agência reguladora da pós-graduação, que se torna o pólo irradiador da efetiva reforma universitária em curso. Em acréscimo, leva consigo as associações científicas, sempre muito prestigiadas por essas agências de regulação e fomento, realizando as políticas públicas do Estado e respondendo às demandas de conhecimento agregado para os produtos e processos de empresas nacionais e transnacionais.

No Portal do CNPq/MCT,