Legislação II

1. Pedro é proprietário de uma casa que pretende locar. No dia 07/05/2014, acompanhado de seu corretor, leva um pretenso locatário para vê-la. Chegando na casa, percebe que esta foi invadida por uma família de sem-teto. O que você, na qualidade de corretor de Pedro, o aconselharia a fazer. De acordo com a legislação, qual a solução jurídica que pode ser aplicada ao caso. Apresente seus argumentos.

Eu aconselharia o proprietário a entrar com uma Ação de Reintegração de Posse.

Pois o meu cliente sofreu um esbulho (o possuidor esbulhado se vê privado do bem possuído) e através da reintegração da posse o juiz poderá dar uma liminar aonde ele teria novamente a sua posse plena do seu patrimônio.

2. Há 10 (dez) anos JOÃO foi trabalhar no Japão e emprestou sua casa para que seu primo CARLOS nela ficasse morando. Agora que retornou para o Brasil, JOÃO quer a casa de volta, mas CARLOS está criando caso para devolvê-la. Analisando o tipo de posse, é possível CARLOS alegar usucapião? Justifique.

Sim, pois de acordo com Art. 1238 Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.