Licitação Sustentável

Este trabalho se propõe a esclarecer de forma objetiva o desenvolvimento de Políticas Públicas que possibilite ao Estado a utilização da Licitação Sustentável como forma vantajosa de aplicabilidade do processo licitatório, vindo atender o interesse público em todos os seus aspectos. Esse desafio mostra a importância do uso da Licitação Sustentável como forma do Estado usar o poder de compra para praticar políticas públicas que aloquem os gastos de recursos públicos de forma a atender a atual necessidade da sociedade de maneira global, essa exigência contemporânea vem viabilizar a defesa e a preservação do meio ambiente.

Este artigo se propõe a esclarecer de forma objetiva o desenvolvimento de Políticas Públicas que possibilite o Estado a desenvolver ações fundamentadas em Leis que o norteie no sentido de alcançar o desenvolvimento da sociedade de maneira responsável e sustentável, respeitando todos os seus seguimentos. A Licitação Sustentável vem, portanto auxiliar o Gestor Público no sentido de conseguir alcançar este objetivo.

Esta necessidade vem se mostrando cada vês mais emergente quando se observa a degradação de forma indiscriminada dos recursos naturais e mais ainda pela conseqüência disso, observada nas diversas catástrofes naturais noticiadas nos meios de comunicação. O Poder Público toma pra si a responsabilidade junto ao mercado, no momento que impõe ao fornecedor a utilização sustentável de sua matéria prima e, por conseguinte as demais etapas de sua cadeia de produção.

Sendo assim, apresentam-se seus instrumentos normativos, vantagens e desvantagens em sua aplicabilidade para o poder público e sociedade e seu impacto no mercado, e a quem compete à responsabilidade em caso de fraude. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe ao Poder Público e a coletividade o dever de defender e reservar o meio ambiente às presentes e futuras gerações, sendo assim a Licitação Sustentável é um dever do Estado e não uma mera faculdade.