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MODELO COBRANÇA CORRETAGEM DE IMOVEL

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Por:   •  5/1/2015  •  888 Palavras (4 Páginas)  •  5.128 Visualizações

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CíVEL DA COMARCA DE

.....

........, onde receberá intimações, desejando propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, isso nos termos do disposto pelos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, contra ........, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., para expor e a final requerer o que segue:

1.

Que, no dia ...., foi a Requerente procurada pelo Requerido que, verbalmente, a contratou para promover a venda de um imóvel de sua propriedade, que consiste em um prédio residencial.........., venda essa que deveria se realizar pelo preço de R$ ...., como informa a inclusa cópia da ficha elaborada pelo corretor que o atendeu (Doc. ....). Concluídos os serviços, faria jus a Requerente à uma comissão correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da transação, no importe de R$ ...

2.

Mesmo sem ter contratado por escrito a prestação de serviços, iniciou a Requerente a prestá-I os, confiante no que havia sido ajustado verbalmente, promovendo, inclusive, às suas expensas, divulgação da venda pretendida, como demonstram as cópias dos anúncios veiculados nos dias .... em jornal local .....

3.

Ocorre que, no dia ...., foi a Requerente procurada por ... que, pretendendo adquirir um imóvel e verificando os que lá se encontravam para venda, acabou se interessando por aquele de propriedade dos Requeridos, solicitando que fosse levada a visitá-Io, como demonstra a inclusa cópia da ficha de controle e confirmação de visitas por ela assinada (Doc. ....). Na visita ao imóvel, demonstrou referida senhora interesse pelo mesmo, informando que precisaria de um tempo para pensar na proposta a ser feita ao proprietário, ora Requerido.

4.

Dias após, em contato mantido pela Requerente com a eventual interessada, obteve dela como resposta a informação de que ainda estaria pensando na formatação da proposta de compra a ser apresentada aos Requerentes, pelo que continuou ela no aguardo.

5.

Passado mais algum tempo, constatou a Requerente que aquela interessada no imóvel havia entrado em contato com os Requeridos e com eles negociado diretamente a compra do mesmo, isso evidentemente para evitar o pagamento da comissão devida àquela prestadora de serviços, posto ter sido ela a promover a intermediação na transação em tela. Pela anexa certidão da matrícula de n.o ....., do CRI local (Doc. ....), em seu registro n.o ...., verifica-se claramente que a venda se consumou no dia ...., nos termos da escritura publica lavrada pelo ...... Tabelião local (livro ....), entre as partes mencionadas, documento esse levado a registro em 8 de setembro do mesmo ano

6.

Ora, Exa., a corretagem de bens imóveis é profissão devidamente regulamentada pela Lei n.o 6.530/78, cujo exercício está por essa mesma norma deferida a pessoas físicas

e jurídicas que apresentem os requisitos necessários ao seu exercício. Apenas para

argumentar, vejamos o que dispõem os arts. 2° e 3° de referida Lei:

Art. 2°. O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.

Art. 3°. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.

Parágrafo único. As atribuições constantes deste artigo

...

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