MÓDULO AVALIADOR IMOBILIÁRIO - DIREITO APLICADO: AVALIAÇÕES E PERÍCIAS - 2º Módulo

Q U E S T Õ E S O B J E T I V A S

Nas questões nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 abaixo, para cada conjunto de duas afirmativas utilizar a legenda para

identificar a resposta correta:

A) Se todas as afirmativas estiverem falsas;

B) Se todas as afirmativas estiverem verdadeiras;

C) Se a afirmativa I estiver correta e a II estiver falsa;

D) Se a afirmativa I estiver falsa e a II estiver correta;

1.( ) I. Com relação a avaliação imobiliária, são considerados peritos avaliadores e podem realizá-la

apenas aqueles que, além do curso superior, possuem formação certificada na área de avaliação

imobiliária.

II. A avaliação da propriedade imobiliária visa estimar o seu valor e pode ter como finalidade, entre

outras, a partilha dos bens de uma herança, a compra ou venda de imóveis, o financiamento hipotecário na

compra ou construção de um imóvel, o estudo econômico e financeiro de um projeto de investimento, o

cálculo de indenização por expropriação, ou a determinação do valor para efeitos fiscais.

2.( ) I. Para conquistar o título de avaliador imobiliário é necessário estar regulamente inscrito no Creci

(Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) e ainda ter diploma de curso superior em gestão imobiliária

ou de especialista em avaliação imobiliária concedido por um dos cursos reconhecidos pelo Cofeci.

II. A Lei 6.530/78 define a competência do profissional para opinar quanto ao valor de

comercialização de imóveis, e os critérios para a elaboração do parecer técnico de avaliação

mercadológica.

3.( ) I. Os corretores de imóveis não podem determinar o valor de mercado de um imóvel através do

Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária - PTAM, que é exclusividade dos engenheiros e arquitetos.

II. A atividade pericial constitui-se hoje, em uma especialidade, abrigada em normativas legais de

entidades federativa nacional e regional denominadas COFECI E CRECI´S.

4.( ) I. As diligências que forem necessárias à conclusão do laudo pericial, caso não tenham sido

apontadas na elaboração da proposta de honorários deverão ser suportadas pelo perito.

II. Os sujeitos do processo, entendidos também como partes, podem ter participação ativa na

perícia.

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5.( ) I. O Conselho Federal de Corretores de Imóveis para efetuar a inscrição do solicitante no CNAI,

exige aprovação prévia em prova de conhecimento sobre avaliação mercadológica de imóveis.

II. Todo Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis tem direito à

utilização do selo certificador, fornecido pelo Sindicato da jurisdição para afixação em cada PTAM de sua

emissão.

6.( ) I. Através do processo temos uma sequência de atos interligados, de forma cronológica que

conduzem à prestação jurisdicional do Estado.

II. O juiz decidirá a demanda prolatando a sentença no final do curso processual.

7.( ) I. O processo é o modo de mover e a forma em que é movido o ato, lado outro, o procedimento é

uma direção no movimento.

II. O conceito de autos extrapola o entendimento de materialização física do processo.

8.( ) I. A fonte geradora de direito material é denominada também de direito substantivo.

II. As perícias não são necessariamente judiciais, variam de acordo com o tipo de processo em que

é produzida.

Faça uma identificação dos itens abaixo nas questões de (6 a 20), UTILIZANDO

LETRA A – se tratar de PROCESSO;

LETRA B – se tratar de AUTOS;

LETRA C – se tratar de PROCEDIMENTO;

LETRA D – se tratar de DIREITO MATERIAL;

LETRA E – se tratar de DIREITO FORMAL;

9- A lei pode estabelecer _______ específico para determinadas causas de acordo com a matéria, o valor, o

objeto e outros critérios.

10- _______ Regula a forma de agir na sociedade civil no dia-a-dia dos indivíduos.

11 -_______ É o complexo de atividade que tem por finalidade a provisão judicial.

12-_______ É a sequência de atos interligados e desenvolvida cronologicamente para a prestação

jurisdicional.

13-_______ Através dele o Estado soluciona conflito de interesses existentes.

14-_______ Consiste na forma como o processo se desenvolve.

15-_______ materialização física do processo.

16-_______ Corpo em que se reúne as peças correspondentes aos atos processuais.

17-_______ As divergências decorrentes do relacionamento humano, levadas ao Estado são geralmente

solucionadas através dele.

18-_______ No Brasil, no ramo do Direito Civil, tem como principal fonte legal, o Código