Direito Aplicado

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS

Perícias Imobiliárias – ¬¬2º Módulo

Professor: Nilton Costa

Valor 50 pontos

Trabalho poderá ser realizado em dupla

Turma 42

NOME DO ALUNO:¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ Maria Edvania Galdino dos Santos

NOME DO ALUNO: Ramon Caetano Nunes de Jesus

Orientações:

trabalho poderá ser entregue em dupla;

 Os trabalhos poderão ser digitados;

 Os trabalhos que forem classificados como cópias parciais ou totais serão desvalorizados em até 100%.

 Dentre os outros aspectos, serão levados em consideração: o conteúdo, organização, coerência e a criatividade.

1. QUESTIONÁRIO

1. Conceitue processo, autos e termos;

Processo é o conjunto de procedimentos que têm como objetivo a obtenção de uma sentença judicial. Ele é o meio, o instrumento. O processo se materializa nos autos (papel). Podemos, ainda diferenciar “auto” de “termo”.

Auto é o ato processual realizado fora do fórum. Por exemplo, “auto de exame de corpo de delito”, auto de apreensão”, “auto de reconstituição dos fatos”, auto de prisão em flagrante”, auto de penhora”.

Termo é o ato processual realizado dentro do fórum. Por exemplo “termo de inquirição de testemunha”, “termo de acareação”, termo de compromisso”, “ termo de penhora” ( quando realizado dentro do fórum).

2. Escreva com as suas palavras o que é uma perícia.

As Perícias são realizadas para determinar o valor de um bem ou de direito sobre ele. Nas perícias contratuais, o objetivo relaciona-se às obrigações contraídas entre as partes, enquanto as patológicas estão ligadas aos defeitos existentes nos imóveis. No caso da vizinhança, englobam todas as questões referentes aos condomínios ou a imóveis próximos. Nas perícias cautelares, procura-se, por sua vez, caracterizar a situação em pauta, preliminarmente a outro evento, restando, nas questões ligadas à terra, o levantamento de divisas, medições ou determinação de ocupação de um imóvel.

3. Conceitue perito.

O perito é o técnico ou especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção.

4. Conceitue assistente técnico;

Perito assistente cabe diligenciar criteriosamente no sentido de verificar as diferentes hipóteses de abordagem da matéria técnica objeto da prova pericial, tentando fazer com que o perito nomeado pelo juízo perceba as diferentes interpretações da matéria fática sob estudo, para que não seja o seu cliente prejudicado com visões unilaterais, distorcidas da realidade ou que não sejam suficientemente abrangentes para dar ao juiz da causa subsídios amplos para o esclarecimento da matéria fática sob exame.

5. Cite quais são os deveres do perito, explicando com suas palavras cada um;

O perito tem que cumprir conforme as jurisdições do juiz zelando o seu serviço.

6. Cite quais são os direitos do perito, explicando com suas palavras cada um;

Se nomeado pelo juiz, o perito tem o direito de recusa a fazer a perícia.

7. Conceitue laudo pericial;

Laudo pericial é a matéria física da perícia. È a peça de autoria do perito, endereçada aos autos onde se trava o litígio. Nele o perito reúne as informações úteis e necessárias e suas conclusões sobre o fato ou litigiosos instruindo com os anexos que demonstram os levantamentos efetivados, respondendo aos quesitos das partes e do juiz quando houver.

8. Caracterize a segunda perícia;

A segunda perícia tem por objetivo os mesmos fatos que recaiu a primeira e destina a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu. A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.

9. O que são os quesitos?

Quesitos são perguntas, solicitações ou outra forma de provocação da manifestação do perito, especificamente do assunto a que se refere e devera se encontrar no contexto dos fatos.

10. Quem pode ofertar os quesitos?

Os quesitos são formulados pelo magistrado.

2. ATIVIDADE DISSERTATIVA

Escolha um tema contido na apostila e faça uma explanação sobre o assunto, abordando as suas principais características e sua importância. Explicite também o seu comentário sobre o tema.

O perito do juízo e o perito assistente.

A participação do perito judicial como auxiliar da justiça ( art. 139 do CPC – Código do Processo Civil) é de grande importância na prestação jurisdicional quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico ( art. 145 do CPC ). Da mesma importância do mister atribuído ao perito nomeado pelo juizo, reveste-se a função do perito assistente, o qual possibilita que se instaure o contraditório na matéria técnica, para que não reine absoluto o entendimento do perito nomeado pelo Juizo, que deve ter a mesma postura de imparcialidade do Juiz que o nomeu.

O perito judicial é ser humano, sujeito a falhas por diferentes motivos, como pode ver em outro artigo de nossa autoria dedicado exclusivamente aos peritos do juizo. A indicação de perito assistente3 é de fundamental importância para dar segurança e eficiência à produção da prova pericial, cabendo-lhe fazer a interface de comunicação com o perito do juízo, já que, como é sabido, tem em principio resistência em manter contato diretamente com as partes ou seus procuradores, os quais são parciais em relação às suas pretensões.

Em alteração ocorrida no CPC retirou-se do texto a possibilidade de se questionar a suspeição do perito assistente técnico. Nada mais correto,