Negócio legal

Caso Concreto 2

Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe

dificulta a conversaçãoe o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel

próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um

baú com diversas jóias do Século XVII.

1)Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )?

Resposta: ato fato juridico, pois foi um ato avolitivo.

2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique.

Resposta: sim, pois ele tem capacidade de direito

questão objetiva

Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato.

b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.

Resposta:c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos.

d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e

produza efeitos.

Plano de Aula 9

Caso Concreto 1:

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º período da faculdade de Direito.Durante a aula de Direito Civil,Miguel,que anotava a matéria,vê que sua caneta começa a falhar.Carlos Alberto,percebendo que o amigo esta em dificuldades,abre seu estojo,tira dele uma lapiseira e,em silêncio,a entrega a Miguel que ,também em silêncio,a aceita e retoma suas anotações.Ao final da aula,Carlos Alberto pede a lapiseira de volta.Miguel se recusa a devolvê-la alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas .Pergunta-se:

1) Houve negocio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel?Justifique a resposta.

R:De acordo com a classificação dos negócios jurídicos houve sim,pois estavam presente a manifestação da vontade,o objeto,as vantagens,o tempo da produção de efeito,a subordinação,as formas e as pessoas.

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado?

R:Bilateral por ser entre duas pessoas,gratuito por não ter contra prestação,intervivos pois produzem efeitos durante a vida,principal por si só e não solene pois não depende da lei para ser celebrado.

3) É possível a pratica de negocio jurídico sem a troca de palavras?

R:Sim,através do uso de silencio e não demonstração da vontade.

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel,diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?

R:Seguido o art.113 cc uso da boa-fé celebrada no lugar.

Caso Concreto 2

José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Julio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais.Julio assume o compromisso de cumprir tal destinação.Pouco tempo depois,os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.

1)A doação feita para Júlio possui algum elemento acidental? Em caso positivo,justifique e conceitue.Em caso negativo,justifique.

R: No caso,a doação é feita com encargo.O encargo