O CONTRATO DE TABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS ....................... 4

2.1 CASA DE REPOUSO ....................................................................................... 4

2.2 MERCADO ....................................................................................................... 5

2.3 FORMALIDADES LEGAIS REGISTRO/ÓRGÃO COMPETENTE .................... 5

IMPÁCTOS DA PEC DAS DOMÉSTICAS .................................................................. 6

PELO BRASIL ............................................................................................................. 6

CONCIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 8

REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 9

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INTRODUÇÃO

A ideia da criação da nova lei PEC das Domésticas, foi criada para dar mais direitos e ajudar todos os funcionários que se enquadram nos formas de trabalho descritos no novo PEC, mas acabou dificultando muito para os empreendedores que mantem funcionários que se enquadraram na nova lei, acabou se tornando mais um problema para os funcionários do que um ajuda real. Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas em todo o Brasil no mercado de serviços domésticos após a PEC e outros seguimentos como cuidadores de idosos, também será mostrado todas as formas legais para abertura de uma clínica de repouso.

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O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Uma relação de trabalho pode ser constituída de várias maneiras, podendo elas serem acordos firmados verbalmente ou seguindo os princípios da formalidade usando um contrato de trabalho. Independente da modalidade do acordo firmado, existe sempre um padrão legal a ser seguido, sendo criado um documento que registra os deveres, condições e direitos dos trabalhadores e empregadores, de forma que ambos estejam legalmente amparados, ao este registro chamamos contrato de trabalho. Com a nova lei ocorreram algumas modificações no mercado de serviços domésticos após a PEC, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, já se nota um grande crescimento deste seguimento. Com os novos benefícios entendemos que a necessidade de alguns ajustes nos contratos de trabalho, veremos então um modelo atualizado de contrato aplicado a trabalhadores domésticos.

2.1 CASA DE REPOUSO

Com o aumento da longevidade em nosso país tem trazido diversas questões para as famílias que hoje não contam mais com pessoas que passam todos os dias trabalhando e cuidando de idosos que precisam de uma atenção especial. Para suprir essa necessidade de cuidados especiais para os idosos e pessoas com necessidades especiais surgem as famosas “casas de repouso”. Com apartamentos equipados com todo tipo de conforto que uma pessoa possa precisar, como, TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, oferecem a todos àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais e especializados para uma melhor qualidade de vida, tendo profissionais qualificados para oferecer serviços de: nutrição, assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço de convívio social. Passando assim para seus pacientes um ambiente acolhedor. O atendimento especializado da casa de repouso permite ainda que pessoas, que teriam de permanecerem longos períodos internados em hospitais, possam se recuperar em um ambiente mais familiar.

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2.2 MERCADO

O país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos anos, o número de idosos aumentou bastante, no ano 2000 o censo do IBGE mostrou que avia 14,5 milhões e em no censo de 2010 o número já era de 18 milhões de pessoas. Numa previsão mostra que em 2020 esse número de pessoas idosas será de 30 milhões, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia estatística), de 2000 comparados com o de 2010, confirmam essa tendência. A faixa etária das pessoas com mais de 60 anos só tende a crescer. A melhoria do padrão de vida e o desenvolvimento tecnológico são os principais responsáveis por essa longevidade. De olho nisso, alguns setores se especializaram no atendimento a pessoas acima de 60 anos que, por alguma deficiência, seja psíquica ou física, ou mesmo por opção, passaram a depender de terceiros. É o caso das casas de repouso particulares, que pelo grande crescimento do número de idosos ou mesmo pessoas com algum tipo de deficiência, essas casas de repouso são montadas com um visual bastante parecido com de posadas e hotéis, pois esse é um mercado que só vai crescer no nosso país.

2.3 FORMALIDADES LEGAIS REGISTRO/ÓRGÃO COMPETENTE

Para abertura de uma casa de repouso a alguns passos a se seguirem, tem vários fatores que devem ser considerados. Para dar início ao processo você precisara de um contador atuante, para poder elaborar os atos constitutivos da empresa e também auxiliar na escolha da forma jurídica que mais se mais adequada ao seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Para legalizar a empresa é necessário seguir um roteiro, procurando os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da Receita Federal; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

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- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social - INSS”; - Liberação e registro na vigilância s sanitária Estadual - o