O Grande Problema Tributário Brasileiro não Está Na Tributação

O grande problema tributário brasileiro não está na tributação

Dênerson Dias Rosa

Impossível negar os avanços trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que vinculou os gastos do governo às suas receitas, mas, infelizmente, estes avanços na área de finanças públicas deram-se em detrimento da temática tributária, visto que, quando o governo foi limitado a gastar apenas o que conseguisse arrecadar, sua providência foi a de “afiar os dentes do leão” e “sair à caça”.

Todavia, apesar do substancial crescimento da carga tributária, o grande problema tributário brasileiro não está na arrecadação, mas sim nas despesas públicas, já que é exatamente para fazer frente a estas que o governo vem demonstrando tanto afinco em arrecadar cada vez mais, o que torna inclusive plausível imaginar-se que o cenário, de sucessivos recordes de arrecadação, seja mantido pelos próximos anos.

Para explicar melhor a questão, será examinado, neste pequeno estudo, o exercício de 2001, no qual o governo federal teve uma receita de tributos e contribuições da ordem de 252,7 bilhões de reais.

Deste valor, a União repassou, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, um total de 59,8 bilhões de reais, em atendimento, tanto a disposições constitucionais, que determinam repasse de parte da receita proveniente do IR, IPI e ITR, como a outras disposições legais que determinam transferências de recursos.

Do valor remanescente, o governo federal despendeu, no pagamento de pensões e aposentadorias do INSS, no pagamento de pensões e aposentadorias de servidores públicos e no pagamento de salários dos servidores públicos 75,1, 25,5 e 32,1 bilhões de reais, respectivamente.

Ou seja, após repasses para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e após o pagamento dos servidores públicos e de aposentadorias, restaram ao governo apenas 60,2 bilhões de reais, equivalentes a 23,83% de sua receita de tributos e contribuições.

Em relação à educação, o governo federal investiu recursos da ordem de 13,7 bilhões de reais, em atendimento à determinação constitucional que prescreve que a União deve empregar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, no mínimo 18% de sua receita de impostos. Deduzido o gasto relativo a pagamento de servidores públicos da área de educação, que já foi computado no item acima, tem-se uma despesa líquida de 4,9 bilhões de reais.

O governo federal destinou, também em atendimento à prescrição constitucional, 2,2 bilhões de reais aos fundos constitucionais (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e, com pagamento de juros e encargos da dívida interna e externa, gastou mais 52,8 bilhões de reais.

Foram relacionadas acima apenas despesas em relação às quais o governo não tem a opção de efetivá-las ou não, despesas que representaram, no exercício de 2001, um total de 252,4 bilhões de reais, o equivalente a 99,87% da receita de tributos e contribuições.

Portanto, de toda a sua receita de tributos e contribuições, e após as despesas acima mencionadas, restou ao governo federal apenas 0,3 bilhão para investimentos em infra-estrutura (estradas, energia elétrica e saneamento), em saúde (equipamentos e remédios para hospitais) e em equipamentos e armamentos para as forças armadas e a polícia federal, para aquisição de equipamentos, móveis e automóveis para as repartições públicas, para preservação do patrimônio histórico e cultural, para assistência à criança, ao adolescente, ao portador de deficiência e ao idoso etc. Ou seja, para atender às funções que justificam a própria existência do Estado, restou, à União, apenas 0,13% de sua receita de tributos e contribuições.

Felizmente, as receitas do governo federal não estão restritas aos tributos e contribuições, visto que há também receitas patrimoniais, receitas de serviços e outras, que representaram, no exercício de 2001, um total de 36,7 bilhões de reais.

Pelos dados acima expostos, percebe-se que, se fosse considerada apenas a receita de tributos e contribuições, não haveria sequer recursos para o cafezinho, mesmo porque não haveria motivo para gastar-se em café se não haveria cafeteiras para colocá-lo nem tampouco servidores públicos para bebê-lo, visto que não haveria porque estes se deslocarem até às repartições públicas, já que nestas não haveria sequer mesas ou cadeiras, quiçá computadores ou impressoras.

Para os que tiveram a impressão de que o cenário é apenas sombrio, importante analisar um dado adicional: As folhas de pagamento de pensões e aposentadorias do INSS, de pagamento de pensões e aposentadorias de servidores públicos e de pagamento de salários dos servidores públicos têm crescimento médio vegetativo de 3,27%, 4,19% e 2,74% ao ano, respectivamente.

A manter-se este crescimento vegetativo, pode-se prever, para o exercício de 2002, um gasto adicional de 4,35 bilhões