Os Direitos Humanos

OS DIREITOS HUMANOS

RESUMO

Os direitos humanos são uma realidade em todo o mundo. Eles são à base de formação de uma sociedade mais justa, capaz de tornar a vida dos indivíduos mais dignas. A importância dos direitos humanos vai muito além de simples direitos dos cidadãos, eles envolvem todo um contexto de importância da via humana. A ONU é responsável pela criação e regulamentação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ela luta para mantê-los vivos em nossa sociedade. Em nosso país, os direitos humanos são assegurados por lei em nossa Constituição Federal e seu descumprimento acarreta em sérios problemas legais. Os direitos humanos são de suma relevância para que a sociedade se desenvolva e o mundo se torne um lugar mais justo e harmônico. Garantir a existência dos direitos humanos é a forma mais honesta de tentar assegurar uma vida justa para todos. Os direitos humanos são fundamentais para o desenvolvimento social do planeta.

Palavras-chave: Direitos Humanos, Brasil, Indivíduos, Sociedade.

1 INTRODUÇÃO

Os direitos humanos são uma série de normas de conduta e de responsabilidade social. Eles servem para amparar o governo e os cidadãos quando as regras de convivência. Os direitos humanos são um conjunto de leis que servem para garantir a dignidade e a sobrevivência dos indivíduos.

Falar sobre direitos humanos é fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação. Uma nação que busca crescimento deve sempre respeitar e valorizar seus cidadãos, oferecendo-lhes pelo menos as condições básicas de vida. A população necessita de várias coisas para ter uma vida digna e os direitos humanos possibilitam ou deveriam possibilitar que elas sejam alcançadas.

A importância dos direitos humanos no contexto atual, a historia por trás da conquista dos direitos humanos como lei, o que diz a Constituição Brasileira sobre os diretos humanos, os direitos básicos de um indivíduo são assuntos que serão desenvolvidos neste trabalho.

Segundo Fábio Konder Comparato (2010), temos os direitos humanos como:

A revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém – nenhum individuo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais.

Na primeira parte do trabalho, descreveremos os conceitos de direitos humanos e falaremos sobre sua importância histórica. Na sequencia, abordaremos sobre como os direitos humanos influenciam a vidas das pessoas e sobre o seu contexto no Brasil. Finalmente, apresentaremos as considerações finais e a lista de referências usada para a elaboração do trabalho.

2 DESENVOLVIMENTO

Ter os diretos básicos garantidos é função do governo, porém todos nós podemos e devemos contribuir para que estes direitos sejam cumpridos. Mas o que são diretos humanos? Direitos humanos são os princípios básicos e condições necessárias para sobrevivência digna dos indivíduos.

Os direitos humanos são importantíssimos para que as sociedades no geral possam se organizar e se estruturar. Uma sociedade justa depende de leis e normas que resguardem a população. Os direitos humanos asseguram esta situação. Os direitos humanos são uma realidade que veio para melhorar a vidas das pessoas e contribuir para que a sociedade seja mais justa.

De acordo com Panikkar (1984), temos:

O conceito dos direitos humanos assenta num bem conhecido conjunto de pressupostos, todos eles tipicamente ocidentais, designadamente: existe uma natureza humana universal que pode ser conhecida racionalmente; a natureza humana é essencialmente diferente e superior à restante realidade; o indivíduo possui uma dignidade absoluta e irredutível que tem que ser defendida da sociedade ou do Estado; a autonomia do indivíduo exige que a sociedade esteja organizada de forma não hierárquica, como soma de indivíduos livres.

2.1 A HISTÓRIA DA CONQUISTA DOS DIREITOS HUMANOS

Tudo começou há mais de 66 anos, no dia 10 de Dezembro de 1948, quando a Organização das Nações Unidas (ONU), então composta por apenas 58 nações, apresentou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento que mudaria totalmente a forma como o ser humano se vê.

Deve- se lembrar de que até chegar ao documento que hoje se conhece, houve muito esforço e longos debates, conduzidos por Eleonor Roosevelt, ex-primeira Dama dos EUA, que foi eleita por votação direta para coordenar os trabalhos de elaboração do documento. Ela presidiu o Comitê de Direitos Humanos, grupo incumbido de elaborar o rascunho da declaração, esse grupo era composto por 18 pessoas de diversas formações políticas, culturais e religiosas. Nesse grupo o Brasil se fez presente na figura do jornalista Austregésilo de Athayde.

Também é importante frisar que não foi sem discordância que se elaborou a Declaração dos Direitos Humanos, pelo contrário eram permanentes polêmicas, pois de um lado, o bloco capitalista ocidental buscando as reafirmações das liberdades clássicas do indivíduo, focando suas atenções aos direitos civis e políticos. De outro lado o bloco socialista oriental com foco na tentativa de estabelecer o privilégio coletivo sobre o indivíduo.

Dessas disputas e debates surge o texto que foi submetido ao exame da Assembleia Geral das Nações Unidas, na assembleia o documento foi aperfeiçoado com sugestões de representantes de mais de 50 países que participaram da redação final do documento. Por representar o maior consenso possível no que se tratava de direitos humanos naquele momento, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 48 países, num processo de votação que ainda registrou 02 ausências e 08 abstenções.

2.1.1 Os Direitos Humanos no Brasil

Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição,