Principio Da Contabilidade

Princípios fundamentais da contabilidade

A Contabilidade é governada por um conjunto de leis de formação, os chamados Princípios de Contabilidade, que servem para orientar a prática profissional.

Os princípios Fundamentais da Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativa à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso país. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

De acordo com a Resolução CFC nº 750 de 29 de dezembro de 1993, são Princípios Fundamentais de Contabilidade:

Princípio da Entidade

Princípio da Continuidade

Princípio da Oportunidade

Princípio do Registro pelo valor original

Princípio da Atualização monetária

Princípio da Competência

Princípio da Prudência

O princípio da entidade

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aquele dos seu sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo único: O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

O princípio da continuidade

A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, deve ser considerada quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.

A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

A continuidade da entidade é um aspecto relevante a ser rigorosamente observado pelos executivos e leitores de demonstrações contábeis já que o simples fato de a entidade ser capaz de continuamente realizar suas operações, por si só, adiciona valor ao negócio. Paralisações, interrupções, ou alteração abrupta da produção fatalmente acarretam perda de valor para a entidade e precisam assim, ser precisamente consideradas pelos diversos usuários da informação contábil.

A rápida inovação tecnológica e o fenômeno da globalização de nossos dias, mais que ressaltam a importância de se dedicar bastante atenção à continuidade do negócio, na medida em que, tanto interna como externamente, a entidade é impactada por uma série de fatores (conjunturais, tecnológicos, ambientais, etc.) que podem afetar quantitativa e qualitativamente a capacidade futura de geração de resultados.

O princípio da continuidade, também conhecido como ¨entidade em marcha¨, para alguns autores, dá origem a outro princípio, o do registro pelo valor original que será visto mais adiante, logo após a apresentação do Princípio da Oportunidade.

O princípio da oportunidade

O Princípio da Oportunidade refere-se simultaneamente, a tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das sua mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade:

desde que devidamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários, o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

O princípio da oportunidade, seguido ao pé da letra, como aliás tem quer ser, por ser obrigação dos contadores a sua fiel observância, tem para os usuários da informação contábil uma importância vital. Hoje em dia, com a grande expansão dos sistemas informatizados, não se pode mais aceitar as desculpas habituais de alguns profissionais, sobre o atraso no fornecimento de informação sobre saldos de contas e relatórios contábeis, devidos a não efetivação de registros contábeis no momento oportuno.

A informação considerada como um bem precioso que é demandada avidamente por diversos usuários, pode ser a responsável pelo sucesso ou fracasso de um negócio, percebendo-se assim, a importância de seu reconhecimento e registro imediato. Pode-se afirmar que: a informação contábil que não é oportuna não tem valor.

Durante muitos anos, a prática injustificável, utilizada por alguns profissionais da área contábil, de não fornecer as informações em tempo oportuno, ocasionou bastante descrédito à profissão, fazendo com que muitas pessoas deixassem de atribuir importância à contabilidade por não verem atendidas as suas necessidades básicas de informação.

O princípio do registro pelo valor original

Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade.

Do Princípio do Registro pelo Valor Original resulta: a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com