Prointer final

Contratos Empresariais

Contrato de sociedade aparece com surgimento de uma empresa.

Contrato de locação, se não houver um imóvel próprio precisa ser alugado e nesse tempo entra o advogado.

Contratos entre empregado e empregador. Série de outros contratos.

Como surgem os contratos, as relações jurídicas os negócios jurídicos.

Fatos: andar na rua seria um fato simples.

Fato jurídico seria uma situação em que nascem e se modificam, como uma telha de uma casa cair na cabeça de alguém.

Atos Jurídicos: e o ato humano voluntário em que tem o propósito de fazer algo de seu interesse.

Ex: casamento que também se tonar um contrato jurídico, se tornando também um negócio jurídico.

Possui fontes:

A lei: todas a normas do regulamento jurídico brasileiro.

Ato ilícito: contrário a lei.

Modalidade das obrigações

Positiva -

Dar: obriga o sujeito a entrega determinado bem podendo ser móvel ou imóvel, sendo uma posse ou propriedade.

Fazer: a prestação de um serviço ex. A contratação de um serviço.

Negativa:

Não fazer: a não praticar algum ato exemplo: times de futebol, em que os técnicos não podem divulgar a escalação de time, seria uma obrigação de não fazer.

Condição de validade do contrato:

Requisitos:

Agente Capaz – a lei civil estabelece os absolutamente capazes 14 aos 16 anos, e os relativamente incapazes, dos 16 aos 18 anos.

Objeto licito, possível, determinado ou determinável – a licitude do objeto impede que o objeto jurídico seja contratado de maneira ilegal ex. assassino de aluguel, não pode vender a liberdade e um objeto que não pode ser vendido.

Forma prescrita ou não defesa em lei – atos que não previstos em lei pode nos trazer problemas mesmo não sendo ilegal,

Obs. Contratos com objeto licito, porém não previstos ou não proibidos em lei.

Os defeitos do negócio jurídico pode ser nulo, anulável ou inexistente.

Nulo - Exemplo a bigamia pois a lei não permite ou seja, já nasce como um negócio nulo.

Anulável – seria um casamento de menores sem o consentimento dos pais.

Inexistentes – um contraente que vai se casar e não aparece no casamento, não e nulo nem anulável, simplesmente não existe.

O objeto tem que ser permitido em lei, e a forma prescrita em lei.

FUDAMENTOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS –

Limitação da liberdade de contratar pela função social do contrato – determina que o contrato não pode ser transformado em um instrumento para práticas abusivas, causando danos a terceiros, não pode ser constituído para atender somente os interesses dos envolvidos.

Exceção do contrato não cumprido -  art. 476 CC – o não cumprimentos das partes contratantes e enquanto a outra parte deixou de cumprir o que foi marcado no contrato, ambas as partes possuem interesse em cumprir determinada obrigação no contrato.

Teoria da imprevisão – ocorre quando o contrato tem que ser rescindido diante de algum acontecimento ou imprevisto, podendo prejudicar alguma das partes em que foi estipulado o contrato.

EXTINCAO DE UM CONTRATO EMPRESARIAL –

Invalidação –

Causas Anteriores – as causas que vieram antes da elaboração do contrato, ou seja, se for firmado um contrato com um agente incapaz ou seja, o contrato e considerado nulo ou passível de anulação.

Dissolução -

Causas Posteriores – a falta de cumprimento das obrigações contratuais ou pela falta de cumprimento entre as partes.