Royalty

Royalty

É o termo utilizado para designar a importância paga a um proprietário, por um produto, patente de produto, pelos direitos de exploração do referido produto. Os proprietários recebem porcentagens geralmente prefixadas das vendas finais ou dos lucros obtidos por aquele que fabrica ou comercializa o produto. O proprietário pode ser uma empresa, uma pessoa física ou o próprio Estado.

Royalties no Brasil

Existem diferentes tipos de royalties, pagos ao governo ou a iniciativa privada. Os royalties pagos ao governo, por exemplo, são relativos à extração de recursos naturais minerais, como carvão mineral, petróleo e gás natural, ou pelo uso de recursos naturais como a água, em casos como represamento da água em barragens hidrelétricas. O Estado recebe esses recursos, em seus três níveis, sendo que são repassados aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica. No caso do petróleo e do gás natural, é uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não renováveis.

Royalties do petróleo

No caso do petróleo e do gás, o royalty trata-se da compensação financeira paga ao proprietário da terra ou área em que ocorre a extração ou mineração de petróleo ou gás natural. Em muitos países, apenas os governos são proprietários dos recursos naturais do subsolo, portanto apenas estes recebem os royalties, enquanto que, em outros países, existe a possibilidade da propriedade privada dos recursos naturais encontrados no subsolo.

Alguns economistas, entretanto, defendem que a renda dos royalties nem sempre é positiva para países exportadores de petróleo que dependem em grande medida da renda obtida com a atividade petrolífera, pois o preço desta commodity oscila muito no mercado internacional, dificultando o planejamento e organização dos gastos do Estado e facilitando o endividamento do governo.

Pagamento do Royalty

O pagamento de royalties depende do local da produção, terra ou mar, municípios abrangidos, afetados ou adjacentes, etc. Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias.

Os pagamentos são efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção e são calculados com base no valor mensal da produção, que se obtém multiplicando a quantidade produzida no mês pelo preço do produto nesse período.

A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Lei nº 9.478/97 e Lei nº 7.990/89.