Nova Lei Dos Royalties

A nova lei dos royalties

Foi aprovada recentemente a lei que altera a distribuição dos royalties para estados e municípios produtores e até mesmo a quantia destinada a União. Basicamente com a nova lei, estados e municípios não produtores de todo país passam a ter direito a receberem os royalties, o que gerou muita polêmica.

A lei foi vetada pelo presidente Lula em 2010. Porém a lei voltou para o legislativo, sofreu alterações e foi aprovada novamente por senadores e deputados. Mas assim como em 2010, a presidenta Dilma Rousseff vetou a lei. Então em mais uma jornada, a lei voltou ao legislativo, que em regime de prioridade, votou para anular o veto da presidenta. E anulou.

Com 54 votos de senadores (de um total de 63) e 354 deputados (de um total de 405) que rejeitaram o veto, este foi anulado e a nova lei dos royalties entrou em vigor. O Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores entrou em vigor.

Porém, como se não bastasse, mais uma polêmica entrou em pauta, com a nova lei a redistribuição alcançará tanto as áreas da camada pré-sal (que estão relacionadas com o novo marco regulatório, sobre regime de partilha de produção) quanto às do pós-sal, que já foram licitadas sobre o estado de concessão. Isso foi colocado como um ato de inconstitucionalidade pelos estados e municípios produtores, visto que contratos anteriores a lei, que foram assinados sobre um dado modelo, agora terá que ser alterado. lucas

Outros pagamentos também sofrerão alterações quanto sua distribuição. São as participações especiais (no caso de contratos no regime de concessão) e o valor pago aos municípios que sofrem com o desembarque e embarque de cargas e operações da indústria do petróleo, que de acordo com a nova lei, cairá de 8,75% para 3% em municípios produtores.