SOLICITAÇÃO DE PESQUISA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SOLICITAÇÃO DE PESQUISA DE SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRAL e RELATÓRIO DE RESTRIÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

CNPJ/CPF/Nº do Imóvel Rural/Matrícula CEI

:

Nome/

Nome Empresarial :

O solicitante é o próprio contribuinte/cidadão? SIM NÃO

Se NÃO, informe CPF/Nome do Representante Legal:

ASSINALAR A INFORMAÇÃO SOLICITADA

PESQUISA RELATIVA À PESSOA FÍSICA PESQUISA RELATIVA À PESSOA JURÍDICA ou CEI PESQUISA RELATIVA AO IMÓVEL RURAL

FINALIDADE DA PESQUISA:

SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DE PESQUISA POR TERCEIROS

(Inutilize o campo abaixo caso não queira autorizar terceiro a retirar a pesquisa)

Eu,

, inscrito no CPF sob n

solicito a pesquisa de situação cadastral e fiscal e autorizo o Sr (a)

titular do CPF ou RG nº a recebê-la(s).

Local e Data:

_________________________, ______/______/______.

Assinatura do contribuinte ou procurador:

_________________________________________________________________________

(O reconhecimento de firma da assinatura deverá ser feito no verso deste documento)

A T E N Ç Ã O

1) As informações solicitadas são PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL, portanto, caso não seja o próprio contribuinte, seu procurador ou o preposto (nos termos da legislação do CNPJ) que compareça à unidade da RFB para entregar a solicitação, o RECONHECIMENTO DE FIRMA do contribuinte/procurador é OBRIGATÓRIO. A pesquisa NÃO poderá ser fornecida a TERCEIROS se o campo SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DA PESQUISA POR TERCEIROS não for devidamente preenchido pelo requerente com o NOME, Nº do CPF ou RG da pessoa autorizada a receber a pesquisa. Para retirar a pesquisa, a pessoa autorizada deverá apresentar documento de identidade original ou cópia autenticada.

2) Este formulário deverá ser preenchido SEM EMENDA, RASURA OU BORRÃO. O RECIBO da pesquisa fiscal, ABAIXO, deverá ser assinado SOMENTE NO ATO DA RETIRADA da pesquisa na RFB. O nº do Imóvel Rural a ser preenchido é o de cadastro na Secretaria da Receita Federal do Brasil (NIRF) e NÃO o do INCRA. A expedição da pesquisa fiscal e cadastral é GRATUITA.

QUEM PODE REQUERER E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Quem pode requerer Documentação necessária

Pessoa