SUBSTITUIÇÃO DO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL DE REPARTIÇÃO SIMPLES PARA UM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo mostrar como seria a substituição do regime da Previdência Social, passando de um regime de repartição simples para ser contemplado a um regime de capitalização. Esta mudança proporcionaria ao contribuinte varias melhorias no aspecto de sua formação de reserva e de coberturas adicionais que atenderiam de forma satisfatória os seus anseios e suas necessidades. A troca pelo regime de capitalização daria lastro para atender todos os contribuintes que já recebem o beneficio social ou até mesmo contribuem de forma significativa para uma proteção futura no momento que entraram no gozo beneficio.

Palavra Chave: Previdência Social, Regime de Repartição Simples; Regime de Capitalização.

ABSTRACT

The present work aims to demonstrate how it would be to replace the social security system, moving from a PAYG system to contemplate a funded scheme. This change would provide several improvements to the taxpayer in respect of your booking and training of additional coverage that would fulfill satisfactorily their desires and their needs. The exchange by capitalization regime would give ballast to meet all taxpayers who already receive the social benefit or even contribution significantly for a future protection at the time they entered the enjoyment benefit.

Keyword: Social Security, Simple Allocation Scheme; Capitalization Regime.

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¹Autor, Bacharelando em Direito – 9º Semestre - Centro Universitário Estácio do Ceará ²Orientador, Professor Mestre – Centro Universitário Estácio do Ceará

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................3

2. PRIMEIRO MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL...........................................6

2.1 Quem trabalha, paga quem já está aposentado........................................7

2.2 O envelhecimento da População................................................................8

3. ARRECADAÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS........................................12

4. SOLUÇÕES PARA O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA......................................13

5. TIPOS DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS...................................................14

5.1 Regime de repartição simples...................................................................14

5.2 Regime de Capitalização............................................................................15

6 COBERTURAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.................................................16

6.1 Pensão por morte.......................................................................................16

6.2 Aposentadoria por idade, tempo de contribuição e invalidez................16

6.3 Auxílio-doença............................................................................................16

6.4 Aposentadoria por tempo de contribuição e invalidez..........................17

7. ASPECTOS RELEVANTES DA TROCA DE REGIME PREVIDENCIÁRIO..18

8. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – EC Nº 20/1998........................20

8.1 PRINCIPAIS MUDANÇAS............................................................................21

8.1.1 Teto de aposentadoria.............................................................................22

8.1.2 Aposentadoria complementar.................................................................22

8.1.3 Integralidade.............................................................................................22

8.1.4 Reajuste de aposentadorias....................................................................23

8.1.5 Teto Salarial..............................................................................................23

8.1.6 Subteto salarial do Judiciário.................................................................23

8.1.7Taxação de inativos..................................................................................23

8.1.8 Pensões....................................................................................................24

9 CONCLUSÃO..................................................................................................25

10 REFERÊNCIAS.............................................................................................26

1. INTRODUÇÃO

Criada na metade do Século XIX na Europa e nos Estados Unidos, a previdência surgiu no Brasil em 1923 com o objetivo de proteção à saúde e seguro social. No início, contou com a participação do funcionamento de 183 caixas de previdência, e hoje, tem um contingente de aproximadamente 21 milhões de beneficiários. Segundo uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial, o crescimento da população, aliado às crises fiscais enfrentadas por diversos países, especialmente os em desenvolvimento, provocou nos órgãos governamentais a preocupação com o sistema previdenciário. Uma vez, que a sistemática deste financiamento baseado em repartição simples vem apresentando constante déficit nas contas do governo.

Não diferente a esta realidade citada acima, o Brasil apresenta redução da taxa de fecundidade e aumento da expectativa de vida, que resulta no acentuado crescimento da população idosa. A Previdência Social é administrada pelo Governo Federal com o objetivo de reconhecer e conceder direitos aos cidadãos que, ao longo de sua vida ativa, tenham contribuído financeiramente para o sistema. Os recursos que a Previdência Social arrecada são utilizados para substituir a renda do trabalhador,