Serviço social

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão sócio técnica do trabalho e que tem como objetivo principal a intervenção da realidade através instrumentos consagrados, dentre eles se destaca os indicadores sociais ferramenta indispensável no cotidiano profissional.

Deste modo, a gestão social refere-se a um processo contínuo e dinâmico que envolve ações de planejamento, execução e avaliação de serviços sociais e um compromisso de construir respostas às necessidades sociais da população. Deve ser planejada e executada, com fundamentação (referencial), para não comprometer a ação social demandada, visto que o indicador social permite o planejamento de uma gestão social.

Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo proporcionar aos alunos uma reflexão sobre controle social no que se refere à gestão social a fim de aprofundar os elementos constituintes do 8º semestre; desta forma será elaborado um texto a partir de pesquisa bibliográfica e nossas próprias reflexões.

Na trajetória de constituição e desenvolvimento da política de assistência social no Brasil, os trabalhadores da área e, marcadamente os assistentes sociais, são protagonistas centrais desse processo. No processo de mobilização dos anos 1980, os profissionais reorientaram seu trabalho numa perspectiva afinada com os movimentos democráticos na defesa da ampliação de direitos sociais, no caráter público estatal das políticas sociais, na democratização dos espaços públicos, na constituição de uma cultura política democrática, de participação e de controle social.

O trabalho desenvolvido pelos profissionais nas esferas de formulação, gestão e execução da política social é, indiscutivelmente, peça importante para o processo de institucionalização das políticas públicas, tanto para a afirmação da lógica da garantia dos direitos sociais, como para a consolidação do projeto ético-político da profissão. Portanto, o enfrentamento dos desafios nesta área torna-se uma questão fundamental para a legitimidade ética, teórica e técnica da profissão.

Sobre isso, a leitura de resultados de pesquisas, que versam sobre a prática profissional em diferentes políticas setoriais, e o contato sistemático com assistentes sociais, inseridos nessas políticas, têm indicado a necessidade de aprofundar o conhecimento acerca da intervenção profissional, contextualizando-a no campo da política social. Isso porque, ao se introduzirem nos inúmeros espaços sócio-ocupacionais, é exigido dos assistentes sociais a apropriação do debate sobre intervenção profissional travado na sua área de conhecimento, e a necessidade de colocá-lo em movimento. Em movimento em um campo extremamente tensionado por projetos profissionais e societários em disputa, em uma dinâmica que expressa as contradições e os interesses sociais públicos e privados no contexto de processos coletivos de trabalho. Nessas circunstâncias, os assistentes sociais se deparam com duas questões cruciais: a autonomia e a especificidade profissional. Em tese, significa enfrentar os dilemas que ainda persistem no debate sobre a prática profissional no Serviço Social e que no novo cenário brasileiro se reatualizam.

Sobre a autonomia profissional, o desenvolvimento do pensamento social crítico e a postulação de que a profissão se insere na divisão sócio-técnica permitiram o avanço no debate relacionado à condição do assistente social como trabalhador assalariado. Tal condição impõe limites à condução de seu trabalho e, consequentemente, à implementação do projeto profissional, confirmando sua relativa autonomia, que é condicionada pelas lutas travadas na sociedade entre os diferentes projetos societários. Ou seja, tal autonomia pode ser dilatada ou comprimida, dependendo das bases sociais que sustentam a direção social projetada pelo profissional nas suas ações (IAMAMOTO, 2003, 2007).

Nesse debate, Iamamoto (2007) assinala que a tensão gerada entre o projeto profissional, que designa o assistente social como ser dotado de liberdade e teleologia, e a sua situação de trabalhador assalariado, ao serem apreendidas subjetivamente, expressam-se através de reclamações acerca do distanciamento entre o projeto profissional e a realidade, ou sobre a discrepância entre teoria e prática.

Esses processos buscam romper com a tendência, ainda persistente da relação mimética entre Serviço Social e política social. Um mimetismo que se traduz em ações rotineiras, prescritivas e burocratizadas, fomentado não só pela permanência de uma perspectiva tecnicista da profissão, mas também estimulado pelos redesenhos e pelas formas de gestão da política social, a partir dos anos 1990. Essas formas, embora gestadas no bojo da lógica republicana, com o compromisso do Estado de ampliação do direito de proteção social, através de políticas e programas abrangentes, com fontes de financiamento abrangentes e com a previsão de recursos humanos (RIZZOTTI, 2010), têm sido também redefinidas. Redefinidas na lógica da eficácia e da eficiência com redução de custos e, consequentemente, com intensificação do trabalho no âmbito dos serviços sociais (BRITOS, 2006).

A utilização massiva da tecnologia, a padronização de procedimentos e controle da produtividade nos serviços através de ações pré-determinadas, mesmo advogadas em nome da transparência e da qualidade da oferta de serviços (RIZZOTTI, 2010), parecem ter aumentado as dificuldades para o exercício da autonomia profissional. Cada vez mais se observa os assistentes sociais envoltos nas tarefas de alimentação dos sistemas de informações e no desenvolvimento de ações prescritas no nível da administração central e menos concentrados na realização de um processo interventivo que busque responder às necessidades postas pelos seus usuários no contexto das realidades locais. Dessa forma, as características centralizadoras das políticas sociais vêm condicionando a intervenção profissional, a seleção de alternativas de solução e as possibilidades de definir os próprios usuários. O fortalecimento da estratégia de focalização no campo da política social também imprime na intervenção profissional a dinâmica da emergência e da conjuntura, estabelecendo prioridades para as ações dos assistentes sociais (MONIEC; GONZÁLES, 2009).

Raichelis (2010), ao discutir a questão do assistente social – enquanto trabalhador – na organização do trabalho no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), chama a atenção para a qualificação do exercício profissional. Afirma que não se pode desvincular tal exercício da dinâmica macrossocietária, e que a qualificação dos profissionais passa, por um lado, pela superação de uma cultura histórica do pragmatismo, da naturalização