Sistema Financeiro Nacional

SUBSISTEMA NORMATIVO (órgãos normativos e supervisores)

CMN:

Composto por: Ministro da Fazenda (presidente)

Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão

Presidente do Banco Central

A ele compete:

Estabelecer as diretrizes geris da política monetária, cambial e creditícia;

Regular as condições de constituições, funcionamento, e fiscalização das instituições financeiras, bem como as penalidades previstas;

Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial

A política do CMN objetiva:

Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia

Regular o valor interno da moeda

Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamentos

Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras

Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

Autorizar a emissão de papel moeda

Disciplinar as bolsas de valores e corretores de fundos públicos

BACEN:

Autarquia federal que tem como principal missão institucional assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e da solidez do SFN. É o banco dos bancos.

A função clássica é controlar a oferta de moeda e do crédito, controlando as políticas monetária e cambial.

Para cumprir sua função, são suas atribuições:

Formulação, execução e acompanhamento da política monetária, cambial e de relações financeiras com o exterior

Controle das operações de crédito

Organização, disciplina e fiscalização do SFN, do Sistema de Pagamentos Nacional e do Sistema Nacional de Habitação e ordenamento do mercado financeiro

Emissão de papel moeda

Na pol. Monet:

Controla os instrumentos de controle direto (compra e venda de títulos públicos federais) induzido, a expansão da moeda e do crédito (via open market, compulsório e redesconto) e a taxa de juros, buscando adequá-los as necessidades do crescimento econômico e da estabilidade dos preços.

Na pol. Cambial e Rel. financeiras com o exterior:

Manter ativos de ouro e moedas estrangeiras, administrando as reservas do país, atuando no mercado de cambio, buscando o equilíbrio do BP, controlando o movimento de capitais, de acordo com as diretrizes de política.

Responsável pelos empréstimos compensatórios em caso de dificuldades no BP.

Outras atribuições:

É o banqueiro do governo, detém a Conta Única do Tesouro Nacional.

Atua no aperfeiçoamento das instituições financeiras, zelando por sua liquidez e solvência.

Formula normas do SFN e fiscaliza e regula as atividades das instituições que permite nele atuar.

COPOM:

Composto pelos membros da Diretoria Colegiada do BACEN.

Tem por objetivo estabelecer as diretrizes da pol. Monetária (desde 1996 pela sistemática de “metas de inflação”) e determinar a taxa de juros.

CVM:

Autarquia federal ligada ao Ministério da Fazenda, criada para fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.

Subsistema de Intermediação (operadores)

Bancos Comerciais:

Depósitos à vista, a prazo e de poupança

Emissão de CDI

Operações de crédito, aplicações em títulos