TRANSPORTE COLETIVO NO DF

INTRODUÇÃO

O Distrito Federal tem hoje um dos piores sistemas de transporte público

do Brasil. Justamente na Capital Federal, de onde se esperaria o exemplo para a

Nação, o desrespeito às leis federais, distritais e inclusive à Carta Magna é

gritante. A ausência de concorrência pública em determinada parcela do sistema

é a principal causa da situação caótica em que se encontra o transporte público na

Capital Federal.

A prestação deste serviço público, de natureza essencial, tem sido feita da

maneira mais precária e ineficiente possível. Ao longo dos anos, os diferentes

tipos de serviços criados pelo Legislativo foram fruto de inúmeras ações na

Justiça. Não obstante, o desrespeito ao princípio básico da licitação tem gerado

inúmeros problemas no cotidiano da população do Distrito Federal.

Neste trabalho, apresentaremos o problema do transporte coletivo da

nossa cidade sob a óptica da legalidade. Veremos como o desrespeito ao

ordenamento jurídico pode ser prejudicial à sociedade em geral. Aliado a esse

fator, podemos citar diversos outros que contribuem para a situação catastrófica

vivida não apenas no transporte em massa, mas também, no trânsito e no dia-adia

dos brasilienses.

Iniciaremos este trabalho acadêmico apresentando os conceitos jurídicos

fundamentais ligados ao tema. Esse primeiro capítulo criará o alicerce necessário

ao desenvolvimento do assunto, possibilitando uma melhor compreensão dos 12

termos técnico-jurídicos que se relacionam com o transporte público e com sua

obrigatoriedade de licitação.

Posteriormente, apresentaremos o perfil do serviço de transporte coletivo

do Distrito Federal, bem como, faremos uma análise histórica, baseada no período

decorrido entre os anos de 1999 (mil novecentos e noventa e nove) e 2007 (dois

mil e sete). Assim, será possível observar como pequenos equívocos do

Legislativo, do Executivo, e, até mesmo do Judiciário, podem transformar

pequenos problemas em verdadeiras “bolas de neve”, que, ainda hoje, continuam

crescendo.

Por fim, trataremos das conseqüências atuais e futuras geradas pelo

problema exposto, proporemos soluções, baseadas na legalidade, com o objetivo

de melhorar a qualidade de vida da população do Distrito Federal,