Teoria Da Contabilidade

DESAFIO PROFISSIONAL

DISCIPLINAS NORTEADORAS:

TEORIA DA CONTABILIDADE E CIÊNCIAS SOCIAIS E/RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE.

JORGE DORNELLES PASSAMANI RA: 9576421872

KALLY ALVES DE LACERDA RA: 9518203502

TUTOR DA PRESENCIAL: EDINEI PAULO DE ALMEIDA

TAGUATINGA/BRASÍLIA/ DF

2014 

JORGE DORNELLES PASSAMANI

KALLY ALVES DE LACERDA RA

Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Administração, da universidade Anhanguera UNIDERP, como exigência parcial das Disciplinas –Teoria da Contabilidade e Ciências Sociais e Responsabilidade Social e Meio Ambiente, sob orientação do Professor Tutor Presencial: Edinei Paulo de Almeida

 

1 - INTRODUÇÃO

A ATPs tem como proposta a confecção de um “Desafio Profissional”, visando incorporar e ampliar conhecimentos adquiridos no Curso de Administração, tendo como conteúdos norteadores as disciplinas Teoria da Contabilidade e Ciências Sociais /Responsabilidade Social e Meio Ambiente.

A questão ambiental, no Brasil, se intensifica nos discursos e estudos na década de 1960 após uma fase de intenso crescimento urbano. Com a chegada da a crise do petróleo no final dos anos sessenta e início da década de setenta, a reflexão acerca do futuro, que se apresenta incerto, começa a ser exposta em nosso país no pensamento político, social e filosófico levando ao questionamento da participação do homem no planeta. Neste contexto, o relatório elaborado pela Comissão Mundial Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no ano de 1987, diz que "Desenvolvimento sustentável é desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades”.

O relatório da (UNCED)não apresenta as críticas à sociedade industrial que caracterizara os documentos anteriores, demanda crescimento tanto em países industrializados como em subdesenvolvidos, inclusive ligando a superação da pobreza nestes últimos ao crescimento contínuo dos primeiros. Assim, foi bem aceito pela comunidade internacional.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, mostrou um crescimento do interesse mundial pelo futuro do planeta e muitos países deixaram de ignorar as relações entre desenvolvimento socioeconômico e modificações no meio ambiente. (ECONOMIANET, 2004).

Nesse cenário surge o conceito de Responsabilidade Social, que engloba um outro: a Responsabilidade Ambiental.

Tais conceitos dizem respeito às expectativas econômicas, legais, éticas e sociais, que as empresas devem atender num determinado período de tempo, onde são assumidos entre outros, a proteção ambiental, os projetos filantrópicos, educacionais, o planejamento da comunidade.

A Construção Sustentável tem papel fundamental no desenvolvimento e incentivo de toda uma cadeia produtiva que possa alterar seus processos para um foco mais ecológico, nos meios econômico, ambiental e social.

Nesse sentido que iremos desenvolver nosso trabalho, trazendo proposta para a empresa L&Construção no sentido de colaborar com práticas sustentáveis para valorizar sua marca, aumentar os lucros e manter sua competitividade no mercado.

As empresas do ramo da construção civil ainda são amadoras nas iniciativas voltadas à gestão adequada dos recursos naturais na sua preservação. Talvez isso se deva a falta de informações a respeito dos impactos ambientais decorrentes das práticas construtivas atuais e talvez também ao desconhecimento de ferramentas e metodologias de gestão que possam auxiliar as empresas construtoras.

 

2 – DESENVOLVIMENTO

2.1 Breve Histórico da Legislação Ambiental Brasileira

A legislação brasileira, assim como ocorreu em diversos outros países, inclusive nos ditos desenvolvidos, tardou a contemplar expressamente a questão ambiental em sua Constituição Federal, vindo isso a ocorrer apenas com a promulgação da Carta Magna no ano de 1988. Além disso, os dispositivos legais dedicados à temática do meio ambiente e que a norteiam e direcionam, encontravam-se dispersos e, de certa forma, dificilmente aplicáveis.

Em virtude de tal constatação, apresenta-se de relevante interesse, antes de desenvolver um estudo direcionado ao chamado Direito Ambiental, que se faça uma abordagem, ainda que sucinta, da evolução histórica da legislação ambiental no ordenamento jurídico pátrio até os dias atuais, passando pelo supracitado texto constitucional.

Assim sendo, podemos citar cronologicamente como sobrevieram os principais dispositivos legais com o objetivo de proteger o patrimônio ambiental e delimitar sua exploração, da seguinte maneira:

1965 – Lei n.º 4.771, de 15 de setembro, alterada pela lei n.º 7.803/89: instituiu o Código Florestal, que, entre outras disposições, reconheceu a atribuição dos Municípios elaborarem os respectivos planos diretores e leis de uso do solo (art. 2º, parágrafo único), previu a recuperação da cobertura vegetal (art. 18), definiu o que são as áreas de preservação permanente (art. 20), e teve aplicação ampla na área penal (art. 26 e seguintes);

1967 – Decreto-lei n.º 221, de 28 de fevereiro: instituiu o chamado Código de Pesca, que, entre outros dispositivos, estabelece proibições à pesca (art. 35), regulamenta o lançamento de efluentes das redes de esgoto e os resíduos líquidos ou sólidos industriais às águas (art. 37), estabelece penas às infrações (art. 57 e seguintes);

1980 – Lei n.º 6.803, de 02 de julho: refere-se ao Estudo de Impacto Ambiental.

1981 – Lei n.º 6.938, de 31 de agosto: dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Estabeleceu seus objetivos (art. 4 º) e a constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (art. 6º, alterado pela lei n.º 8.028/98);

1988 – Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada