Teoria Da Contabilidade

Desafio – Teoria da Contabilidade

a) O Balanço Patrimonial das duas empresas estão estruturados de acordo com o estudo visto na disciplina de Teoria da Contabilidade, pela lei 11.638/07 e Lei 11941/09? Elabore um texto identificando quais as principais divergências ou convergências dos demonstrativos apresentados. Qual o parecer dos auditores independentes em relação aos demonstrativos? Teve ressalva? Sem ressalva? Comente.

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei nº 6.404/76, atualizados pela Lei nº 11.638/2007, e da Lei nº 4.320/64, que define as normas de direito financeiro e orçamentário da União.

A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC, instituída pela Lei nº 11.638/2007, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC nº 03/2008.

Em decorrência das alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007, o Balanço Patrimonial foi publicado sem o comparativo com o exercício de 2007. No entanto, apenas como forma de possibilitar a comparabilidade entre os exercícios de 2008 e 2007 e para fins exclusivos de análise, elaboramos o Balanço Patrimonial de acordo com a norma anteriormente vigente.

As convergências encontradas foram que o Ativo passou a ter somente dois grupos de Contas: Ativo Circulante e não circulante. O grupo Permanente virou subgrupo do ativo não circulante. O Deferido passou a não mais existir passando os itens que o compõem a ser baixado para o resultado ou reclassificado para o intangível.

Os pareceres das duas empresas foram sem ressalvas, em nossa opinião, as demonstrações contábeis das empresas referidas, representam adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da SABESP e EMBRAPA, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes ao exercício findo naquela data, foram elaboradas de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade.

b) Analise as DFC’s publicadas e identifique se sua estrutura de apresentação está de acordo com a proposta da Lei 11638/07, estudada no PLT da disciplina. Existe alguma divergência ou convergência nas DFC’s? Estão publicadas pelo método direto ou indireto?

De acordo com a Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09

As DFC’s; foram publicadas pelo método INDIRETO, e não foram encontrados nenhuns tipos de divergências validadas.

c) Analise o texto do “Relatório da Administração”, verifique qual foi o critério de avaliação dos: Estoques, Imobilizados, Empréstimos bancários (se for o caso).

SABESP

Estoques:

Os estoques de materiais destinados ao consumo e à manutenção dos sistemas de água e esgoto são avaliados ao custo médio de aquisição ou valor de realização, dos dois o menor, e estão classificados no ativo circulante. Os estoques destinados ao investimento estão classificados no imobilizado pelo custo médio de aquisição. Determinação do valor de custo dos estoques de manutenção reconhecimento como despesa em resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido.

Imobilizados:

O imobilizado representa os bens envolvidos na prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos em 352 municípios. Sob os bens originários de contratos negociados com base em laudos econômico- financeiro e dos contratos de programa, a Sabesp exerce a posse e a gestão.

Os contratos de concessão prevêem que os bens serão revertidos ao poder concedente ao final do prazo, mediante indenização pelo valor residual ou valor de mercado de acordo com o estipulado em cada contrato. Nos contratos de programa, a indenização corresponderá ao valor presente do fluxo de caixa no período remanescente na data da retomada dos serviços atualizada monetariamente e acrescida de juros até a data do efetivo pagamento.

Critério de avaliação dos Estoques e Imobilizados Pronunciamentos CPC 16 – Estoques, aprovado pela Deliberação CVM 575, de 05 de junho de 2009.

Determinação do valor de custo dos estoques de manutenção reconhecimento como despesa em resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido.

CPC 20 - Custos de empréstimos, aprovado pela Deliberação CVM 577, de 05 de junho de 2009.

Tratamento de custos de empréstimos e a possibilidade de inclusão no ativo quando atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo.

CPC 22 - Informação por segmento, aprovado pela Deliberação CVM 582, de 31 de julho de 2009.

Determina o requerimento de divulgação de informações segregadas por segmento operacional da Companhia.

CPC 25 - Provisões, passivos e ativos contingentes, aprovado pela Deliberação CVM 594, de 15 de setembro de 2009.

Assegurar que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.

CPC 26 - Apresentação das demonstrações contábeis, aprovado pela Deliberação CVM 595 de 15 de setembro de 2009.

Estabelece a base para a apresentação das demonstrações financeiras, mediante a determinação de requisitos gerais para a apresentação, diretrizes para a sua estrutura e o conteúdo mínimo a ser incluído nas demonstrações financeiras.

CPC 27 - Ativo imobilizado, aprovado pela Deliberação CVM 619, de 22 de dezembro de 2009.

Estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados no que tange ao reconhecimento, mensuração, depreciação e as perdas por desvalorização.

CPC 30 - Receitas, aprovado pela Deliberação CVM 597, de 15 de setembro de 2009.

Estabelece o tratamento contábil de receitas que surjam de certos tipos de transações e eventos. CPC 32 - Tributos sobre o lucro, aprovado pela Deliberação CVM 599, de 15 de setembro de 2009.

Estabelece o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro.