Tipos De Contratos

Contratos mistos: Resultam da combinação e elementos de diferentes contratos, formando nova espécie contratual ainda não esquematizada em lei. Os contratos mistos apresentam como característica a unidade de causa.

Contratos coligados: Contratos que por força de disposição legal, da natureza acessória de um deles ou do conteúdo contratual (expresso ou implícito), encontram-se em relação de dependência unilateral ou recíproca. Os contratos coligados resultam da combinação de diferentes contratos, sem formar nova espécie contratual.

Retrovenda: “Pacto acessório, adjecto à compra e venda, por meio do qual o vendedor guarda a prerrogativa de resolver o negócio se lhe aprouver , devolvendo ao comprador o preço e mais os gastos que, por força do negócio, este teve de desembolsar” (Silvio Rodrigues)

Preempção ou preferência: “Pacto em que o comprador de coisa móvel ou imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu para que este use o seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vende-la ou dá-la em pagamento” (Caio Mário da S. Pereira)

Rede de contratos: É a estrutura contratual na qual cada contrato tem sucessivamente por objeto a mesma coisa, o mesmo serviço, o mesmo objeto da prestação. É a estrutura contratual mais usada pelos fornecedores ao organizarem a suas cadeias de prestação ao consumidor com fornecedores diretos e indiretos. É o caso do seguro-saúde, também usada nas colaborações entre fornecedores para a produção (e terceirizações) e distribuição no mercado.

Contratos consolidados: Contratos que por força de disposição legal, da natureza acessória de um deles ou do conteúdo contratual (expresso ou implícito), encontram-se em relação de dependência unilateral ou recíproca. Os contratos coligados resultam da combinação de diferentes contratos, sem formar nova espécie contratual.

01) Quais as soluções propostas na doutrina para a hipótese do objeto do contrato de compra e venda versar coisa alheia

Na hipótese da coisa objeto do contrato de compra e venda ser alheia, existem três soluções diversas propostas na doutrina: a. Negócio nulo

b. Negócio válido

c. A compra e venda é nula, mas se tornará válida (sic) quando o vendedor se obrigar a entregar a coisa vendida depois de adquiri-la do verdadeiro proprietário .