Titulos De Credito

Universidade Federal de Santa Catarina

Centro de Ciências Jurídicas

PROGRAMA

I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Nome Direito Empresaria II

Curso Bacharelado em Direito

Código DIR 5405 Número horas-aula 72 horas/aula

Equivalente: DIR 5402

II – EMENTA

Títulos de Crédito.Conceito e especificidades. Teoria Geral. Constituição, características e exigibilidade. Títulos em espécie: letra de câmbio, Nota Promissória, Duplicata, Cheque, Cédula de Crédito Bancário. Endosso. Aval. Protesto. Prescrição. Procedimentos judiciais de cobrança.

Contratos Mercantis. Conceito e especificidades. Contratos de Colaboração. Contratos Bancários: Abertura de crédito, de conta corrente, cartão de crédito, alienação Fiduciária e leasing. Contratos Intelectuais: cessão de direito intelectual, transferência de tecnológica (know-how). Shopping center.

IV – CONTEÚDO

Unidade I – Títulos de Crédito

1. Teoria Geral

1.1. Conceito e características

1.2. Legislação aplicável: Lei Uniforme de Genebra e o Código Civil

1.3. Princípios gerais do direito cambial

1.4. Natureza da obrigação

1.5. Classificação dos títulos de crédito

2 Títulos de crédito noções fundamentais

2.1. Saque

2.2. Aceite

2.3. Endosso

2.4. Avalista

2.5. Vencimento

2.6. Protesto

2.7. Ação Cambial

3. Letra de Câmbio

3.1. Regime jurídico

3.2. Requisitos legais

3.3. Protesto e prescrição

4. Nota Promissória

4.1. Regime jurídico

4.2. Requisitos legais

4.3. Protesto e prescrição

5. Cheque

5.1. Regime jurídico

5.2. Requisitos legais

5.3. Protesto e prescrição

5.4. Modalidades

5.5. Cheque pós-datado

5.6. O impacto das novas tecnologias: cheque eletrônico.

6. Duplicata

6.1. Regime jurídico

6.2. Requisitos legais

6.3. Protesto e prescrição

6.4. modalidades: Duplicata mercantil e Duplicata de prestação de serviços

6.5. Duplicata simulada

6.6. O impacto das novas tecnologias: duplicata virtual

7. Cédula de Credito Bancário

7.1. Regime jurídico

7.2. Requisitos legais

7.3. Protesto e prescrição

Unidade II – Contratos Mercantis

1. Teoria Geral

1.1. Conceito e características contrato de mútuo mercantil

1.2. Elementos do contrato de compra e venda mercantil

1.3. Modalidades

1.4. Obrigações decorrentes do contrato de compra e venda mercantil

1.5. Contrato de Fiança Mercantil: noções, espécies e classificação

1.6. O impacto das novas tecnologias: comércio eletrônico.

2.Contratos de colaboração

2.1. Noções fundamentais

2.2. Distribuição

2.3. Concessão comercial

2.4. Representação comercial

3. Contrato de Penhor Mercantil

3.1. Conceito, evolução histórica e noções gerais

3.2. Características e classificação.

3.3. Espécies

4. Contrato de Seguro

4.1. Evolução histórica do seguro

4.2. Natureza jurídica

4.3. Legislação securitária

4.4. Sistema Nacional de Seguros Privados

5. Contratos Bancários

5.1. Evolução histórica da atividade bancária

5.2. Contrato de abertura de conta corrente, de depósito bancário, de abertura de crédito

5.3. Legislação aplicável

5.4. Sistema Financeiro Nacional: CMN, BACEN, Instituições Financeiras, Bancos Comerciais.

6. Contrato de Alienação Fiduciária

6.1. Evolução histórica do instituto

6.2. Natureza Jurídica

6.3. Legislação aplicável

6.4. Espécies: Alienação Fiduciária sobre coisa móvel e imóvel

6.5. Analise sobre a função social e econômica do contrato

7. Contrato de Cartão de Crédito

7.1. Evolução histórica do instituto

7.2. Natureza Jurídica

7.3. Legislação aplicável

7.4. Espécies: Carões de crédito