Trabalho Decente - Organização Mundial Do Trabalho

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE: 4

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE: 5

2.3 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES: 5

2.4 TRABALHO DECENTE EM SUA REGIÃO, SEGUNDO A RESOLUÇÃO OIT: 5

2.5 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS: 6

2.6 PAPEL DO ADMINISTRADOR NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE:6

2.7 ANÁLISE DE COESÃO E COERÊNCIA DOS TExtos: 6

3 CONCLUSÃO: 8

1 INTRODUÇÃO

O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A promoção do Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do Governo brasileiro, assim como dos demais governos do hemisfério americano. Essa prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005.

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE:

O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela OIT e visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas de oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

Entende-se como ‘oportunidade de emprego produtivo’ a garantia a todos que queiram trabalhar da chance de efetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. ‘Emprego em condições de liberdade’ refere-se ao fato de que o trabalho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. ‘Emprego em condições de equidade’ traduz a necessidade de tratamento justo e equitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibilitar a conciliação entre trabalho e família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, ‘emprego em condições de dignidade’ pressupõe o respeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às condições de trabalho.

O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente se apoia em quatro pilares estratégicos:

a) Respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação);

b) promoção do emprego de qualidade;

c) extensão da proteção social;

d) diálogo social.

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE:

A Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades:

• Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento.

• Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas.

• Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática.

2.3 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES:

Em junho de 2003 o tema “Trabalho Decente”, passou a ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, assinaram um documento que previa uma Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD). Esse compromisso vem refletindo positivamente no mercado de trabalho.

A participação das mulheres e negros no mercado de trabalho aumentou; A taxa dos empregos formais vem crescendo; Aumento da Proporção de trabalhadores ocupados associados a um sindicato; Avanços na erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo; Criação e reconhecimento das Comissões de Emprego, compostas de forma tripartite e paritária, que promovem participação da sociedade e consequentemente o dialogo social.

2.4 TRABALHO DECENTE EM SUA REGIÃO, SEGUNDO A RESOLUÇÃO OIT:

Segundo o secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, no Rio Grande do Sul não faltam empregos, mas mão de obra qualificada. A economia se desenvolveu, as demandas por emprego aumentaram e o governo está tendo um olhar diferenciado para a área do trabalho.

Isso demonstra que a nossa região oferece trabalhos que podem ser considerados decentes já que oferecem produtividade, em condições de liberdade, equidade, segurança