UM DOCTOR DIFERENTE DIFERENTE DA LEGISLAÇÃO DO CRISTAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA/ES

ANTONIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................e inscrição no CPF/MF nº......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) .

MARIA (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................e inscrição no CPF/MF nº......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/RJ nº, nos termos do artigo 39, I CPC, indica o endereço do escritório profissional na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO

pelo rito ordinário, em face de JAIR , (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................e inscrição no CPF/MF nº......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).FLAVIA (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................e inscrição no CPF/MF nº......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) E JOAQUIM (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................e inscrição no CPF/MF nº......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

O Autor celebrou o contrato de compra e venda com a Ré ,Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

DOS FUNDAMENTOS

“AÇÃO ANULATÓRIA – COMPRA E VENDA SIMULADA VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA - Quando o defeito se relaciona à formação ou declaração da vontade, que não corresponde ao querer