UM DIFERENTE DOCTOR DE DIREITO DIFERENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.....VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO- RJ

DANIELA, nacionalidade..., estado civil..., assistente de palco, residente e domiciliada na Rua ...., Cidade do Rio de Janeiro – RJ, titular do RG n. ..., inscrita no CPF sob n...., neste ato representada por seu advogado, conforme instrumento de mandado em anexo (doc.1), vem, respeitosamente, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO em face de BR COMÉSTICOS LTDA., com sede na Rua...., na cidade de Belo Horizonte – MG, inscrita no CNPJ sob n..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - DOS FATOS

A Autora viajou para a cidade de São Paulo com o propósito de comparecer ao casamento de sua melhor amiga.

Já na Capital paulista, procurou os serviços do salão de beleza “Studio X”, com o objetivo de fazer uma massagem relaxante antes do evento tão importante, tendo pago a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) pela prestação do serviço.

Ao dar início a massagem relaxante, a esteticista aplicou o creme fabricado pela empresa italiana “Ciao Bella”, importado pela sociedade empresária Ré.

Contudo, o produto causou à autora uma forte reação alérgica no corpo e em especial nas pernas, o que demandou internação médico-hospitalar.

Em consequência a Autora desembolsou o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como exigiu dois dias de absoluto repouso, fato que impossibilitou sua presença no casamento da melhor amiga, o que lhe causou tremendo abalo psicológico.

Além disso, ficou com manchas escurecidas em todo o corpo, por dois meses, perdendo aparições no programa televisivo, deixando de perceber R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Considerando o defeito no produto utilizado, é a presente, portanto, para que a Autora seja indenizada, quantos a todos os prejuízos que percebeu.

II - DO DIREITO

II. A) – DA CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE O AUTOR E O RÉU

Inicialmente, é evidente se tratar a demanda de relação de consumo, cuja tutela tem amparo no Código de Defesa do Consumidor. Uma vez que, é inegável a vulnerabilidade da Autora em relação a Ré, exatamente tal qual estabelecem os artigos 2º e 3º do referido Diploma Legal ao conceituar consumidor e fornecedor.