COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

        A cooperação entre os países é um tema recorrente dentro das Relações Internacionais enquanto área de estudo. Os padrões de ação dos países e suas motivações ao se engajarem em atividades de cooperação são analisados desde diferentes perspectivas teóricas, das mais mainstream às mais críticas.

        Podemos definir cooperação da seguinte forma:

Cooperação é o movimento pelo qual os atores ajustam seus comportamentos às preferências de outros mediante um processo de coordenação política a fim de reduzir consequências negativas para ambos. (MILNER apud PUENTES, 2010).

        A cooperação para o desenvolvimento, dessa forma, explora a orientação teleológica desse movimento, exigindo que se concentre nas motivações que conduzem a coordenação política entre os envolvidos. Enquanto conceito, afirma Puentes (2010), nasce na década de 1940, ligado ao processo de reconstrução da Europa no pós Segunda Guerra Mundial, à descolonização e às instituições de Bretton Woods. Desde então, o que se entende por cooperação para o desenvolvimento têm se transformado a partir do entendimento acerca do termo “desenvolvimento” e dos atores envolvidos na sua promoção.

        Puentes (2010) divide a evolução da Cooperação para o Desenvolvimento em quatro fases. A primeira delas, de 1950 e 1960, recebe o nome de Fase das Lacunas, em razão do pensamento econômico que a orientou. Segundo os economistas, de orientação keynesiana, o que impedia o desenvolvimento dos países era a ausência de reservas de capital que permitissem altas taxas de investimento produtivo, em especial em infraestrutura, ficando os países desenvolvidos responsáveis por preencher essas lacunas com a cooperação financeira e promover o crescimento das economias dos demais países. Nos anos 1970, a Cooperação ganha Dimensão Social, segundo Puentes, por constatar que os fluxos de capital não eram suficientes para garantir o desenvolvimento autossustentável, muito menos a distribuição da renda e da qualidade de vida. O foco se transfere para a luta contra a pobreza, a situação marginalizada de grupos minoritários. Houve também uma graduação no perfil dos recipiendários da cooperação que acabou levando a uma preferência pelos “últimos da lista”, que estava baseada no nível médio de renda e, por isso, preteriu os países em desenvolvimento justamente no período em que a cooperação para o desenvolvimento experimentava um aumento expressivo.

Os anos 1980 inauguram a fase do Ajuste Estrutural, na qual, em virtude das crises econômicas mundiais e dos consequentes desequilíbrios das economias periféricas, a cooperação para o desenvolvimento esteve intrinsecamente condicionada à adoção de medidas restritivas e liberalizantes. Nesse contexto o Estado perdeu seu protagonismo na promoção do desenvolvimento, principalmente quando se tratava do desenvolvimento de outros países, portanto, a cooperação passa a ser substituída pela “Assistência Humanitária”, de caráter mais emergencial e assistemático.  Após a década de 1990, com o fim da Guerra Fria, entra-se na fase da Boa Governança. A partir da dissolução do mundo bipolar, as motivações geoestratégicas de cooperação perdem força e impactam diretamente no volume da cooperação para o desenvolvimento, segundo Puentes (2010). A cooperação remanescente se volta para o Leste Europeu e a Ásia Central ao mesmo tempo em que se restringiu ainda mais o auxílio, principalmente financeiro, a países de renda média. A profusão de conflitos civis redireciona os fluxos de ajuda externa para a Assistência Humanitária. Além de tudo, a Cooperação para o Desenvolvimento recebe uma nova dose de condicionalidades, inspiradas no Consenso de Washington e no conceito de “boa governança”, focalizando na capacitação do Estado recipiendário para que atue nas áreas de educação básica, saúde, segurança pública, proteção ambiental e formulação de políticas econômicas, e mantenha a liberdade dos mercados para que sigam seu “próprio fluxo”.

        Quando se debate as motivações por trás da Cooperação para o Desenvolvimento, podemos pensar nas motivações por parte dos países doadores e dos países recipiendários. Essas últimas são claras, em um primeiro momento, sendo que o desenvolvimento em si, a melhora de seus indicadores socioeconômicos, a transferência de tecnologia e o aumento da capacitação nacional seriam fatores determinantes para o engajamento dos países beneficiados. Por outro lado, o estabelecimento das condicionalidades e o viés político por detrás da cooperação podem trazer empecilhos na combinação da dinâmica doméstica com a internacional. (PUENTES, 2010)

        Na contrapartida, os interesses dos países doadores nem sempre são claros. Há, na maior parte dos processos de cooperação um discurso moral, altruístico e humanitário como motivos centrais para o interesse pelo desenvolvimento dos países não desenvolvidos. Esse discurso se justifica nos argumentos de interdependência e do imperativo moral que impele os países mais ricos a ajudarem aqueles que ainda estão sofrendo com a condição de subdesenvolvimento. Porém, como se pode observar na evolução histórica do fenômeno da cooperação, as determinações políticas e geoestratégicas influenciam diretamente nos fluxos, seja determinando suas direções ou seus volumes. Motivações econômico-comerciais e histórico-culturais também aparecem quando se analisam mais de perto as cooperações já estabelecidas. (PUENTES, 2010)

        Puentes (2010) coloca que a Cooperação para o Desenvolvimento, em si, pode ser classificada de acordo com quatro critérios. O primeiro deles, quanto à origem, os divide em oficial/pública e privada e diz respeito à fonte de financiamento, admitindo empreitadas mistas. O segundo critério é o canal de execução, ou seja, os países/instituições envolvidos na cooperação, podendo classificar como bilateral, triangular, multilateral ou descentralizada. Os envolvidos podem ser os governos dos países, organizações internacionais, ONGs ou instituições privadas nacionais. Outro critério é o nível de desenvolvimento dos países envolvidos, sendo a cooperação vertical a que envolve países de níveis muito díspares e a cooperação horizontal aquela entre países mais próximos/semelhantes. O último critério, os instrumentos de cooperação, divide-se em Cooperação Financeira (CF), Cooperação Técnica (CT), Assistência Humanitária (AH) e Ajuda Alimentar (AA).