RESENHA: A PAZ PERPÉTUA

RESENHA: A PAZ PERPÉTUA

Autor: Immanuel Kant

(P. 3-33)

Na obra A Paz Perpétua, de 1795, o autor Immanuel Kant nos relata como os Estados Nacionais devem agir para que possam manter a paz perpétua, duradoura. Para tanto, ele nos revela duas seções, apresentando algumas teorias e artigos para que, de fato, a guerra seja evitada.  

Na primeira seção, e no primeiro artigo, Kant diz que nenhum tratado de paz deve possuir uma exceção, uma condicionante, pois elas podem servir para dar continuidade ou início a uma nova guerra.

Quanto ao segundo artigo, o autor fala que, nenhum Estado independente pode ser adquirido por herança, troca, compra ou doação, já que o Estado não é um patrimônio do governante e, por ser composto por indivíduos com autonomia, não podem ser vendidos, trocados ou doados.

Já no terceiro artigo, o filósofo diz que os exércitos permanentes devem, com o tempo, desaparecerem, pois ameaçam uns aos outros (quanto Estados) sempre, em perspectivas de guerra. O autor relata o uso que o Estado faz dos indivíduos para que, matem ou morram em busca de princípios e objetivos que não são seus. Um outro problema em manter um exército são os custos que se têm em sua manutenção; de acordo com Kant, o Estado faz uso de muitos recursos para manter o seu poder militar ativo, em prontidão, sendo que muitos destes recursos poderiam ter outros destinos (e este ponto nos leva ao quarto artigo).

Kant, no quarto artigo preliminar, diz que o Estado não deve endividar-se em prol do custeamento de guerras, já que os pagamentos das mesmas, muito provavelmente, seriam custeados por dinheiro público, recurso este que deveria ser utilizado para agregar a economia do país.

No quinto artigo preliminar, temos a explanação de que o Estado não deve intervir na constituição ou governo de um outro Estado pois, esta atitude acabaria por colocar em risco a autonomia dos Estados. Em uma situação em que o governo enfrenta, por questões de discórdia, uma guerra interna, um outro Estado deve manter-se por fora.

Quanto ao sexto e último artigo preliminar, o autor fala que, mesmo após o acontecimento de uma guerra, os Estado devem confiar uns nos outros, pois caso não ocorra, não haverá como negociar a paz, resultando em uma guerra de extermínio.

“[...] a guerra é apenas o meio necessário e lamentável no estado da natureza (em que não existe nenhum tribunal que possa julgar, com a força do direito), para afirmar pela força o seu direito; na guerra, nenhuma das partes se pode declarar inimigo injusto (porque isso pressupõe já uma sentença judicial). ”

A guerra de extermínio, da qual Kant relata, poderia ser a responsável pelo desaparecimento de ambos os Estados, nos levando ao consentimento de que a guerra, ou qualquer meio que nos levasse à algo semelhante, deveria ser exterminado.

Na segunda seção, Kant inicia sua fala com sua concepção de Estado de Natureza, que muito se assemelha ao que defende Hobbes e Locke, na visão de que o homem é mal por natureza e que, por isso, vive em Estado de Guerra.

“O estado de paz entre os homens que vivem juntos não é um estado de natureza (status naturalis), o qual é antes um estado de guerra, isto é, um estado em que, embora não exista sempre uma explosão das hostilidades, há sempre todavia uma ameaça constante. ”

Quanto ao primeiro artigo, o filósofo diz que, as Constituições dos Estados deve ser republicana, já que funda-se no princípio de liberdade dos indivíduos, enquanto sociedade. A participação dos cidadãos na vida política é, para Kant, fundamental, já que, para uma decisão ser tomada, é necessária uma reflexão quanto às consequências que podem os afetar posteriormente (principalmente, em casos de guerra, em que a decisão seria tomada pela população e, verificando os riscos, a eclosão de um conflito seria menos provável).