Resenha: A Paz Perpétua e outros opúsculos

KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, s/d. A paz perpétua, p.3-33.

Immanuel Kant (1724-1804), filósofo alemão, fundou a “Filosofia Crítica”. Empregou-se a resolver os conceitos a respeito do debate sobre a natureza do conhecimento. Explicou o funcionamento do mecanismo de apreensão e de compreensão da realidade que proporciona ao homem a ideia de se estar inserido em um Universo. Nas relações internacionais, o Liberalismo, ou Pluralismo, é uma corrente teórica presente em suas obras. Considerado como idealista, tem uma visão positiva da natureza humana e vê o Estado como um mal necessário, ao passo que vê nas relações internacionais um aspecto mais otimista e sem guerras, motivado pelo livre comércio, isso porque a guerra seria desfavorável ao desenvolvimento deste. Nasceu em Königsberg, na Prússia Oriental, estudou no Colégio Fredericianum e na Universidade de Königsberg.  Foi contemporâneo da Independência Americana e da Revolução Francesa e lecionou Física, Antropologia, Geografia, Lógica, Metafísica, etc. além de escreve sobre história e política.

Kant possui uma perspectiva teórica idealista, e, consequentemente, sua obra também. O idealismo se refere à escola de pensamento que se desenvolveu com base nas ideias de Woodrow Wilson e que se contrapõe ao realismo político. O idealismo liberal pretende entender as causas da guerra e apresentar formas de evitar outro conflito de grandes proporções, como acontece na obra Paz Perpétua. A perspectiva se baseia nas ideias de que anarquia do sistema internacional pode ser amenizada com a formação de organizações internacionais e com o direito internacional. Os Estados buscam sempre afirmar e aumentar seu poder, e a guerra pode ser evitada.

No decorrer das páginas referidas a esta resenha, será tratado sobre a Primeira Secção, Segunda Secção, Suplemento Primeiro e Suplemento Segundo da obra de Kant “A Paz Perpétua. Um projeto filosófico (1795).”.

Primeira secção (QUE CONTÉM OS ARTIGOS PRELIMINARES PARA A PAZ PERPÉTUA ENTRE OS ESTADOS). São colocados seis artigos preliminares, sendo o primeiro: “Não deve viger nenhum tratado de paz como tal que tenha sido feito com a reserva secreta de matéria para uma guerra futura.” Para ele, os armistícios não valem pelo simples fato de não buscarem resolver a guerra, apenas adiantar as hostilidades. O segundo artigo: “Nenhum Estado independente (pequeno ou grande, isto vale aqui igualmente) deve poder ser adquirido por um outro Estado por herança, troca, compra ou doação.”, é estabelecida a ideia de que o “Estado não é patrimônio” e, por isso, não poder ser doado, vendido ou comprado, principalmente pois este se trata de uma sociedade de homens. Terceiro artigo: “Exércitos permanentes (miles perpetuus) devem desaparecer completamente com o tempo.” os exércitos permanentes são colocados como a causa das guerras pois  ameaçam constantemente outros estados e por isso devem desaparecer com o tempo. Ele abrange o assunto do quão grande são os investimentos necessários para manter os exércitos e a forma “instrumentalizada” do ser humano com a qual o Estado trata os soldados. O quarto artigo: ”Não deve ser feita nenhuma dívida pública em relação a conflitos exteriores do Estado.” é dedicado para condenar o sistema de crédito para iniciar ou manter uma guerra e que depois deverá ser pago com recursos públicos. Quinto artigo: “Nenhum Estado deve imiscuir-se com emprego de força na constituição e no governo de um outro Estado.”. Kant defende a autonomia dos Estados e o direito a esta, sendo que violação irá provocar uma fragilidade desse mesmo direito em outros Estados. Assim, não seria permitido que um Estado se intrometesse em assuntos internos de outros. E o sexto e último artigo: “Nenhum Estado em guerra com um outro deve permitir hostilidades que tenham de tornar impossível a confiança recíproca na paz futura; como tais são: emprego de assassinos (percussores), envenenadores (venefici), quebra da capitulação, instigação à traição (perduellio) no Estado com que se guerreia, etc.” Kant aborda a ideia de que não se pode conceber uma guerra de punição e mesmo em guerra deve existir confiança para que seja possível negociar a paz.

Segunda Secção (QUE CONTÉM OS ARTIGOS DEFINITIVOS PARA A PAZ PERPÉTUA ENTRE OS ESTADOS). Kant elabora três artigos definitivos e inicia com a advertência: “o estado de paz entre os homens que vivem lado a lado não é um estado de natureza (status naturalis), que antes é um estado de guerra [...]. Ele tem de ser, portanto, instituído [...]” sendo o estado de natureza aquele onde não existe o direito e as ameaças são constantes. Primeiro artigo: “A Constituição civil em cada Estado deve ser republicana.” Kant defende a república, pois entende que esta permite a participação da sociedade nas tomadas de decisões e esta se baseia nos princípios da liberdade, de uma legislação comum e da igualdade. No caso de guerra, a opinião da população pode impedir com que esta venha a ocorrer. Segundo artigo: “O direito das gentes deve ser fundado sobre um federalismo de Estados livres.” é defendida a ideia da criação de uma federação de povos, que não seria o mesmo que um Estado de povos, pois há a diferença da individualidade que deve ser conservada. Nesta, haveria um contrato entre Estados republicanos e funcionaria como um meio de evitar todas as hostilidades, isso porque, para ele, os povos devem achar uma forma de resolver seus conflitos sem guerra. Terceiro artigo: “O direito cosmopolita deve ser limitado às condições da hospitalidade universal.” Se refere ao direito de visita, de ser recebido em qualquer lugar do mundo sem hostilidade “podendo assim aproximas cada vez mais o género humano de uma constituição cosmopolita” e sendo “um complemento da paz perpétua”.

Suplemento Primeiro (DA GARANTIA DA PAZ PERPÉTUA). Kant afirma que a natureza garante a paz e que foi ela que proporcionou a todos os homens do mundo que pudessem viver aqui, utilizou das guerras para levar os homens a lugares distantes a fim de povoá-los e por meio dela também inferiu a necessidade de se entrar em relações legais. Ele aponta que a guerra não precisa de um motivo específico para ocorrer, ela simplesmente está presente na natureza humana e chega a ser vista como nobre, pois a usam para mostrar coragem. Por fim, Kant afirma: “quando eu digo da natureza: ela quer que isso ou aquilo aconteça isto significa não tanto que ela nos coloca um dever de fazê-lo (pois isso somente pode a razão prática livre de coerção), mas que ela mesma faz, queiramos ou não [...].” Ademais, Kant mostra o quão difícil é de se adotar um republicanismo, principalmente por conta do caráter egoísta do ser humano. Diz ele que “a natureza quer a todo custo que o direito conserve [...] a supremacia.” E que ela é capaz de garantir a paz perpétua através de “mecanismos das inclinações humanas.” 

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