Resumo Drawback
Por: rodolpho aldana • 5/12/2024 • Monografia • 681 Palavras (3 Páginas) • 20 Visualizações
No drawback, as exportações e importações possuem alguns benefícios, como por exemplo a isenção ou suspensão de tributos incidentes. Ele foi criado para incentivar as exportações em nosso país, já que tendo tal diminuição de custos, as empresas se sentiram motivadas a colocar seu produto no mercado externo. Tendo dito isto, o drawback pode ser aplicado em três modalidades, sendo elas:
- Suspensão: é a suspensão de tributos como II — Imposto de Importação; IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados; ICMS — Imposto sobre a Circulação de Mercadorias; e o AFRMM — Adicional de Frete para Renovação da Sistemática de Exportação e Importação Marinha Mercante.
Portanto, se uma empresa pretende importar ou adquirir um insumo para fabricar um produto para ser exportado, ela deverá apresentar um plano de compra e exportação para o Secex, órgão que concede este benefício. Quando este plano é aprovado, a empresa poderá comprar tais insumos com a suspensão de tributos. O prazo da suspensão é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. No entanto, em casos de produção de bens de longo ciclo de fabricação, o prazo máximo desta modalidade sobe para cinco anos.
- Isenção: Se resume a isenção de tributos como os citados na modalidade acima, para repor mercadoria anteriormente importada, contanto que seja na mesma quantidade e qualidade. Na modalidade da isenção, a empresa pode importar a mesma quantidade e qualidade de insumos que já foram importados, mas que antes eram feitos com pagamentos de tributos. O Secex é o órgão que concede esta modalidade.
- Restituição: Nesta modalidade, ocorre a restituição total ou parcial dos impostos como II — Imposto de Importação e IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados, de insumos para a industrialização de produtos exportados. Então se não há reposição de estoque de uma mercadoria exportada, pode-se ocorrer a restituição total ou parcial de tributos. Diferente das modalidades acima, a restituição é concedida pela Receita Federal do Brasil.
Para alguns produtos, é necessário a solicitação de uma licença de exportação ao órgão anuente, podendo ser realizado por intermédio do módulo LPCO, e ocorre da seguinte forma:
- A licença de exportação, se for exigida, será solicitada pelo LPCO no portal do Siscomex.
- O órgão anuente responsável irá analisar o requerimento, mantendo o prazo de trinta dias de acordo com a Lei 9.784, de 29/01/1999, Art. 49.
Existem doze órgãos anuentes, cada um com seu papel na fiscalização dos itens exportados, sendo alguns deles o IBAMA, que fiscaliza assuntos referentes aos animais silvestres e plantas; a ANVISA, que realiza a vigilância sanitária na exportação bem como na produção de produtos como cosméticos e medicamentos; o MAPA, a respeito de frutas e produtos de horticultura; e a CNEN, que regula e fiscaliza a energia nuclear no Brasil.
Em relação à importação, ela pode ser de bens ou serviços, e até um cidadão comum pode importar algum produto, como compras feitas em sites internacionais. Nosso país importa diversos bens, como matérias-primas, equipamentos e industrializados, bem como itens mais simples.
A importação é de grande vantagem, uma vez que o mercado se torna diversificado e aumenta o leque de fornecedores e produtos (ou serviços) oferecidos. Também reduz os riscos de crise, tal como aumento de preço. Com a grande variedade, o risco de escassez se torna menor.
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