A Divisão Dos Poderes Segundo John Locke

A Divisão dos poderes segundo John Locke

Bibliografia John Locke

John Locke nasceu em Wrington, em Somerset, no sudoeste da Inglaterra, em 29 de agosto de 1632, e faleceu com 72 anos, em 1704. A família de John Locke era da linha puritana da religião anglicana, seu pai, também John Locke, era um pequeno proprietário e sua mãe, Agnes Locke, filha de um curtidor. Viviam em um chalé coberto de colmo num conjunto de moradias de famílias do mesmo nível da sua. John Locke era o filho mais velho de três e seu pai deu-lhe educação severa e correta, a qual Locke assim a reconheceu depois de adulto. O período da infância e adolescência de Locke deu-se durante a ascensão de uma nova filosofia que resultaria no Iluminismo.

John Locke está entre os filósofos chamados empiristas, por compatibilizarem a ciência junto à filosofia, valorizando a experiência como fonte de conhecimento. John Locke destaca-se pela sua teoria das ideias e pelo seu postulado da legitimidade da propriedade, inserido na sua teoria social e política. Para ele, o direito de propriedade é a base da liberdade humana "porque todo homem tem uma propriedade que é sua própria pessoa". O governo, dizia, existe para proteger esse direito.

A filosofia política de Locke

Locke é um autor repetitivo em seus escritos. Parece interessante observar que esta repetição não é o exercício de quem não tem o que falar, mas, pelo contrário, é o esforço para construir uma teoria que atendesse as necessidades de uma sociedade que estava nascendo e, que o mesmo, pretendia ver consolidada na prática dos homens. Neste sentido, a repetição não só faz parte de quem está construindo um pensamento, mas é também uma força pedagógica na defesa das idéias que seu pensamento expõe.

Na ordenação da filosofia política ele opôs-se à teoria absolutista defendida, dentre outros, à sua época, por Robert Filmer, ajudando nesta luta a por fim ao absolutismo monárquico na Inglaterra. Neste esforço, sistematizou um conjunto de idéias coerentes com as novas perspectivas econômicas e políticas em curso na classe a qual pertencia.

Na defesa da liberdade controlada pela lei, através do Estado, em negação ao estado natural de plena liberdade, Locke, no “Segundo Tratado” afirmou:

Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, porque abrirá ele mão dessa liberdade, porque abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo homem igual a ele, e na maior parte pouco observadores, da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que possuí nesse estado é muito insegura, muito arriscada. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens a que chamo ‘propriedade’. [...]. (Locke, 1978, p.82)

Separação dos Poderes segundo Locke:

Para Locke existe uma divisão dos três poderes: Legislativo: elaborar as leis Executivo: executar as leis Judiciário: julgar conflitos e divergências que houver em sociedade

Para Locke, os governos só existem para:

- Atender aos interesses individuais - Os cidadãos têm o direito de colocar outros homens no governo - Os homens responsáveis pelo governo são escolhidos por meio do voto - A lei deve ser a mesma para todos - A lei deve representar a vontade da maioria dos cidadãos Sociedade civil: O Estado civil é considerado por Locke o estado em que se deixa o estado de natureza, para fundar-se as condições do convívio social sob o amparo das autoridades que decidem os conflitos e julgam as pendências que, no estado de liberdade pré-social, descambariam no estado de guerra, um aperfeiçoamento do estado de natureza.

Legislativo, Executivo e Judiciário. Para Locke, o Poder Legislativo é o mais importante, pois através dele são elaboradas as leis. A soberania estabelece objetivos que se quer alcançar, é o poder incomparável e incontrastável (irrecusável), existente no Estado por intermédio do qual são elaboradas as metas e regras a serem cumpridas e alcançadas por governantes e governados.

Locke advoga a separação de poderes, nomeadamente entre o legislativo e o executivo. O poder supremo é o legislativo, mas este está limitado pelos direitos naturais dos cidadãos. A ele compete publicar as leis que protegem a vida, os direitos dos cidadãos. O poder executivo está limitado pelo poder legislativo, mas acima de ambos estão os direitos naturais dos cidadãos. No caso destes serem violados, estes tem toda a legitimidade para resistirem ao poder constituído. Isso fez com que Locke afirmasse: “o dano e o crime são iguais, seja cometido por quem traz uma coroa, seja por algum mesquinho vilão.” (Locke, 1978, p.104).

Para Locke, o objetivo do Homem é participar da sociedade para poder usufruir da propriedade em paz e segurança, sendo a lei o instrumento que faculta a proteção deste bem; o poder que a elabora: Poder Legislativo, é o detentor exclusivo do poder de legislar, sendo que nenhuma lei pode ser elaborada por outro poder.

Diz textualmente este pensador: "Esse poder legislativo não é somente o poder supremo da comunidade, mas sagrado e inalterável nas mãos em que a comunidade uma vez o tenha colocado; nem pode qualquer edito de quem quer que seja, concebido por qualquer maneira ou apoiado por qualquer poder que seja, ter força e a obrigação de uma lei se não tiver sanção do legislativo escolhido e nomeado pelo público; porque, sem isto, não teria o que é absolutamente necessário à sua natureza de lei: o consentimento da sociedade sobre a qual ninguém tem o poder de fazer leis senão pelo próprio consentimento daquela e pela autoridade dela recebida".

O sistema de governo defendido por Locke é a monarquia parlamentar, o rei continuaria a existir, porém com poderes limitados, sujeito ao Parlamento formado pelos homens de posse, engendradores do progresso social e econômico, agentes de transformação da sociedade, ou seja, a alta burguesia e