John Locke E Os Direitos Individuais A Partir Dos Direitos Naturais

Filosofia Geral e Jurídica – Aula 07

Caso 1 -John Locke e os direitos individuais a partir dos direitos naturais

Marco na luta contra impunidade, detenção de Pinochet completa dez anos

Fuencis Rausell

Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou um marco na luta contra a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu processo pela justiça chilena.

"Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido crimes de lesa-humanidade estavam em perigo em qualquer parte do mundo graças ao princípio de jurisdição universal", declarou à agência Efe o hoje aposentado juiz Juan Guzmán, o primeiro que processou Pinochet no Chile.

(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2008/10/15/ult1807u46769.jhtm)

Estudamos que John Locke considerou a existência de direitos inatos. A partir desta visão, deveria, então, ser função do Estado liberal proteger tais direitos de seus cidadãos. Considerando a leitura da manchete acima, responda as questões que seguem:

a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?

R: Para Locke, direito natural é aquele inerente a todo homem, que já nasceu com ele, e não decorrente de uma convenção (pacto) que o ser humano possa ter feito em sociedade. Entre os direitos naturais, figuram-se como principais o direito à vida e o direito à liberdade.

b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana com o caráter universal dos direitos humanos? Fundamente sua resposta.

R: Não, para Locke o direito é de cada um, individual. Já em caráter universal, se trata o direito como de todos, e não olhando um a um.

c)O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos naturais por Locke?

R: Sim, como o Art. 5º da CF/88 que traz os direitos fundamentais, como o direito à vida, direito à liberdade, entre outros.

Questão objetiva

1. Assim como Hobbes e Rousseau, John Locke (1632-1704) foi parte da concepção segundo a qual os indivíduos isolados no estado de natureza se unem mediante um pacto que torna legítimo o poder do Estado. Nesse sentido é correto afirmar sobre este autor que:

a) Em sua teoria o ser humano é por natureza egoísta e a condição geral de existência é a violência generalizada.

X b) No estado de natureza cada um é juiz em causa própria, portanto os riscos são grandes e podem desestabilizar as relações e por em risco o gozo da propriedade.

c) A soberania popular exerce papel fundamental diante