A EVOLUÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA: Os Partidos Atuantes E Suas Estratégias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIEDADE E FRONTEIRAS

A EVOLUÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA:

Os partidos atuantes e suas estratégias

Boa Vista

2013

GESTÃO CONTRATUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Pré-projeto de Dissertação na Linha 2 – Fronteiras e Processos socioculturais, com objetivo de aprovação no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Sociedade e Fronteiras da Universidade Federal de Roraima

Boa Vista

2013

Sumário

1 Apresentação 4

2 Problema 6

3 Hipóteses 6

4 Objetivos 7

4.1 Objetivo Geral 7

4.2 Objetivos Específicos 7

5 Justificativa 7

6 Referencial teórico 8

7 Métodos e procedimentos 14

7.1 Estrutura Capitular 17

8 Recursos 18

9 Cronograma 19

10 Referências bibliográficas 20

 

1 Apresentação

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2 Problema

A administração pública é regida por normas específicas da administração pública as quais determinam a forma como será gerida, embora a gestão administrativa não seja livre para autodeterminar todas as suas regras, dentro do parâmetros legais é possível perceber uma ampla liberdade para estipulação de cláusulas contratuais.

A Lei 8.666/93 estabelece parâmetros primários de formação dos contratos, no entanto, deixa o ente público para estabelecer cláusulas e contratos que lhe beneficiem ao máximo com fundamento no princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular.

A análise das possibilidades legais disponíveis, conjugada com a aplicação do interesse da administração e das particularidades das instituições de ensino é o objetivo do presente plano de trabalho.

3 Objetivos

3.1 Objetivo Geral

Analisar a aplicação do princípio do interesse administrativo, das regras legais para formalização de contrato na gestão das instituições de ensino superior

3.2 Objetivos Específicos

• Determinar as limitações da Lei à liberdade de formalização dos contratos administrativos;

• Analisar as particularidades institucionais das instituições de ensino e sua interferência na formação de contratos administrativos específicos nas áreas de pesquisa e gestão institucional;

• Verificar a importância da determinação das atividades de natureza precípua das instituições de ensino na determinação de contratos de natureza contínua;

4 Justificativa

Instituições superiores de ensino

5 Referencial teórico

Com vistas a um embasamento teórico de conceitos essenciais ao entendimento e execução deste trabalho é preciso retornar ao berço da democracia, Grécia. Os gregos foram não apenas os primeiros a ter uma espécie de regime democrático, seus filósofos foram também os primeiros a fazer uma avaliação teórica quanto às razões para esse fracasso primário do regime democrático e dos defeitos oriundos do regime em si. Embasar-se em suas críticas e crenças significa aceitar que o regime democrático tem problemas inerentes e que esses problemas estão presentes em maior grau em qualquer instância em que sejam implantados.

Uma das primeiras avaliações quanto à ascensão e queda de um regime democrático foi feita por Tucídides em seu livro História da Guerra do Peloponeso. Ao avaliar a razão para a falência do sistema democrático grego após a guerra contra Esparta, o autor afirma que regimes democráticos exigem a atenção constante de todos os cidadãos que o compõem, pois o regime só subsiste se os dirigentes escolhidos pelo povo não deixarem de calcular e refletir sobre suas decisões. Nesse sentido, o autor conclui que a democracia se desintegra quando não mais conduzida por inteligência e lógica, as únicas capazes de elaborar estratégias prudentes que não lesem nem favoreçam determinados grupos constituintes da coletividade (PISIER, 2004). É possível ainda a complementação deste conceito com base em ideias trazidas por Platão quanto ao regime democrático, já que o autor afirma que a eleição de um membro do magistrado grego se dava por avaliações de competências que em nada tinham a ver com a capacidade política do eleito e que as discussões nas Assembleias eram essencialmente disputas de opiniões subjetivas, cujas contradições e lacunas em si, traduziam suas próprias deficiências (PISIER, 2004).

Tucídides e Platão encontram seu ponto em comum na censura da forma de fazer política em Atenas com a implantação do regime democrático. O primeiro censurava os demagogos existentes no cenário político ateniense, que não embasavam suas decisões em reflexões rigorosas, o segundo criticava o surgimento da escola sofista e suas aplicações na política. Para ambos os filósofos, a construção de um saber era a única forma de comandar a cidade e somente os estudados na arte da política e do bem comum deveria guiar a política estatal. (PISIER, 2004)

Cabe ainda trazer alguns conceitos introdutórios que auxiliarão e nortearão a execução do projeto. Norberto Bobbio, em seu livro o Futuro da Democracia (2009), argumenta que é impossível ao estudioso político prever o futuro das instituições políticas