A História Do Direito

A história do direito do trabalho é rescente, pois as primeiras regras que foram implantadas possuem praticamente um século. Uma vez que do descobrimento à abolição, praticamente não existiam direitos aos trabalhadores. Podemos dividir o desenvolvimento histórico das normas trabalhistas no Brasil em três grandes períodos: a) Do Descobrimento à Abolição; b) Da República à campanha política da Aliança Liberal; e c) Da revolução de 1930 em diante.

Com base nas informações trazidas pela apostila qual é a mais importante norma trabalhista promulgada até hoje em nosso País? Quando ela ocorreu? Qual foi o efeito desta norma?

Em 13 de maio de 1888, foi sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira. Muitas leis foram criadas no sentido de ‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que proibia o trabalho de negros escravizados que não haviam atingido a maioridade; e a Lei dos Sexagenários, favorável aos escravos de mais de 60 anos. A Princesa Isabel foi a responsável por assinar a Lei Áurea, depois de diversas tentativas empenhadas pelos integrantes da Campanha Abolicionista, que se desenvolvia desde 1870.

Os negros passaram a ter direitos trabalhistas, isso é uma condição muito importante que esta lei ofereceu ao trabalhador independente de sua cor de pele, pois merecem ser tratados como qualquer outro empregado que tem deveres e também direitos.

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