A História da Política Exterior do Brasil

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Instituto de Ciência Política

Política Brasileira 1 – 2/2015 – Ter. e Qui – 8:oo-9:50h

Professor Carlos Henrique Cardim

Caroline Terra Vieira

Matrícula: 13/0023761

Resenha: CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais/Editora da Universidade de Brasília, 2008, 559 p.

        Importante obra histórica sobre o desenvolvimento da dimensão externa da Política Brasileira, o livro foi um marco no pensamento brasileiro. Como coloca o Professor Antônio Carlos Lessa (2002), “quando foi lançada em sua primeira edição a História da Política Exterior do Brasil já ultrapassava de muito os limites da interpretação Estado-cêntrica e da história oficial, estabelecendo um novo paradigma para a reflexão especializada” (LESSA, 2002, p. 188).

        Partindo do princípio que não existia o Estado brasileiro propriamente dito no momento anterior à Independência, inicialmente, os autores orientam sua análise histórica em duas direções: identificar, no sistema internacional vigente, os condicionamentos da política externa brasileira (PEB) à época da independência; e definir o perfil do Estado, como novo componente. Eles destacam quatro variáveis condicionavam o processo de elaboração e execução da PEB em seu período inicial: o jogo de forças no sistema internacional no início do século XIX e os objetivos dos Estados dominantes; a inserção do continente americano nesse sistema; a herança colonial brasileira econômica e jurídico-política; o precoce enquadramento luso-brasileiro no sistema internacional vigente.

        Nesse contexto, a obra relata como o Estado brasileiro se apresenta à comunidade internacional, em 1822, reivindicando seu papel de novo membro e ator. Defende-se a tese de que os Bragança arquitetaram para si a construção de um império americano, para compensar as perdas sofridas na Europa. Assim, a hegemonia inglesa sobre Portugal refletiu-se na PEB à época da independência através de um modelo de inserção dependente no sistema internacional. Podemos ver, no texto, que a Constituição de 1824 reservou ao Poder Legislativo parcela restrita de responsabilidade nas relações internacionais do Estado, daí o pouco efeito das pressões vindas da Câmara no processo decisório desse período inicial.

        O período de 1822 a 1828 é o mais significativo dos primeiros anos, passando por quatro fases: rompimento com Portugal; guerra de independência; iniciativa para obtenção do reconhecimento da nacionalidade; concessões feitas aos interesses externos. Segundo a obra, as condições do sistema à época apontam para algumas conclusões. A independência nunca esteve em perigo desde sua proclamação, e a busca brasileira pelo seu reconhecimento formal se explica mais pelo temor infundado em perdê-la do que pela necessidade política. Havia um poder de barganha para o governo brasileiro devido aos interesses econômicos e políticos que se inclinavam para sustentar a independência e, portanto, o reconhecimento a qualquer preço foi um erro de cálculo político.

        Cervo apresenta algumas críticas ao argumento dependentista neocolonialista: as concessões externas não foram ditadas pela defesa dos interesses do grupo hegemônico interno, mas pelo segmento do Estado mais desvinculado da nação. Não houve permeabilidade por parte do gabinete em atender qualquer posição nacionalista. A PEB em seus primeiros anos permitiu um reconhecimento internacional do Estado paralelamente à perda de legitimidade interna e prova de sua autonomia com relação à sociedade.

        No período seguinte, foi a escravidão um dos grandes aspectos da política externa e interna do país. Estava proibido desde 1830, entretanto, prosseguia por três razões fundamentais: opinião pública favorável, participação de comerciantes, capitais e navios portugueses e norte-americanos objetivando grandes lucros do empreendimento e a inação do o governo brasileiro. Palmerston e Aberdeen estavam decididos à acabar com o tráfico e os atritos em relação ao tema multiplicaram-se.

        A avaliação crítica da política externa nacional permeia todas as instâncias políticas (Câmara, Gabinete, Senado, Conselho de Estado) a partir de 1827. Deste modo houve uma releitura do interesse nacional, o estabelecimento de certo consenso em torno da política externa, o despertar de uma vontade de auto formulação da política externa, o restabelecimento da unidade do Estado e a criação das condições para a política de potência. Em 1842, restava em vigor apenas o tratado inglês do sistema original do Primeiro Reinado. O pensamento político veiculado pelo discurso político dessa época constitui, segundo Cervo, uma força profunda da História brasileira.

Ao final do Império, as tendências dominantes no período foram distensão e universalismo. A distensão convinha efeitos econômicos da guerra do Paraguai, pelo apaziguamento dos atritos com os ingleses e por ser condição para a condução pacífica das relações com a Argentina. O universalismo consistia na busca por maior prestígio e extensão à ação externa por meio de viagens do Imperador e da presença brasileira em eventos internacionais. Aparente contradição entre distensão e universalismo. Por um lado, a nação voltava-se, como na regência, para a solução de problemas internos: abolição da escravatura, propaganda republicana, necessidade de mão-de-obra e o reordenamento do Estado em conformidade com os novos grupos hegemônicos oriundos da expansão cafeeira. Por outro, o retraimento não era aconselhável em um momento de ampliação das relações internacionais, no apogeu da expansão colonial europeia.

        Concluem, então, que, até 1831, o processo decisório era fechado e a leitura do interesse nacional feita sob a ótica da herança portuguesa, vinculada à aliança inglesa. O período da regência representou a gestação da PEB, acompanhando a nacionalização do Estado, processo que se consolidaria no Segundo Reinado. A PEB de então tendeu à racionalidade, à continuidade e à autonomia. Contribuíram as instituições estáveis e participativas no processo decisório. Tal autonomia significava tanto a possibilidade de ruptura como de distensão, de modo que o enquadramento no sistema internacional do capitalismo industrial não fui um fato inevitável, mas o resultado de decisões do Estado. A vontade de potência no campo econômico esmoreceu-se, desviando-se para o exercício da hegemonia regional no Prata, o que consumiu recursos e energia que seriam mais bem aplicados no esforço de superação da dependência estrutural.