A IMPORTÂNCIA DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGI-M) E O SEU PAPEL NA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS

RESUMO: O presente artigo, através da análise da função de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal

(GGI-M), demonstra a relevância das questões de Segurança Pública no município, como parâmetro para o

modelo de gestão integrada de segurança em todo o país, através de uma gestão unificada que busca soluções

mais pontuais no combate a violência e a criminalidade, não somente no âmbito municipal, mas em todo o

território nacional. O GGI-M integra e conecta as intuições de Segurança Pública que atuam nas três esferas de

governo do município, o intuito desse gabinete é de instrumentalizar e capacitar as agências gestoras de

Segurança Pública municipal, através da promoção de ações conjuntas e sistemáticas de prevenção e

enfrentamento da violência e criminalidade na sociedade, e por consequência, o aumento da percepção e da

sensação de segurança por parte da população. A metodologia utilizada para a elaboração do artigo é a revisão

bibliográfica, essa metodologia apresenta novos meios para a resolução de determinados problemas, permitindo

que um tema seja analisado sob novos aspectos e/ou abordagens, produzindo assim, novas conclusões. A gestão

integrada municipal colabora para uma Segurança Pública mais eficiente em todo o território nacional,

justamente, por ser o município a instância governamental que esta mais próxima dos problemas concretos

vivenciados pela população, obtendo diagnósticos mais eficazes através da análise e cruzamento de diversos

dados que são trazidos pelas instituições gestoras de Segurança Pública do município, estando estas atreladas em

prol de um único objetivo, a elaboração e a criação de novas políticas públicas de segurança.

PALAVRAS-CHAVE: Segurança Pública – município – GGI-M – Bagé.

ABSTRACT: This paper, by analyzing the function of an Integrated Municipal Management Office (GGI -M),

demonstrates the relevance of the issues of Public Safety in the municipality, as a parameter to the model of

integrated security, across the country through unified management that seeks solutions more punctual in

combating violence and crime, not only at the municipal level, but throughout the national territory. The GGI-M

integrates and connects the intuitions of Public Safety that operate in three spheres of government of the

municipality, the purpose of this office is to equip and empower management agencies of municipal Public

Security, through the promotion of joint actions and systematic prevention and addressing violence and crime in

society, and consequently, increased perception and sense of security among the population. The methodology

used for the preparation of the article is a literature review, this methodology presents new means for solving

certain problems, allowing a theme to be analyzed in new ways and/or approaches, thus producing new findings.

The integrated management of municipal Public Security collaborates for a more efficient throughout the

national territory, precisely, because the township government body that is closer to the real problems

experienced by the population, getting more effective diagnostics through analysis and crossing several data are

brought by the management institutions of the county public Security, these being towed towards a single goal,

the development and creation of new public security policies.

KEYWORDS: Security Public – county – GGI-M – Bagé.

1 Cursando Graduação em Direito, Universidade da Região da Campanha – URCAMP, Bolsista e Pesquisadora

da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA no Observatório da Criminalidade de Bagé, e-mail:

[e-mail]

2 Professor especialista em Direito do Trabalho, e-mail: [e-mail]

1 INTRODUÇÃO

A necessidade de um novo olhar sobre a Segurança Pública rompe o estigma

exclusivo de garantia da defesa nacional, focando a Constituição Federal na proteção do

próprio cidadão, detentor de direitos e deveres, sobre os quais o Estado se coloca na função de

garantidor. Dessa forma, a gestão integrada municipal é um novo modo de conceber a política

pública de segurança em todo o país, tirando a competência somente a cargo do governo e do

Estado como preceitua a Constituição Federal, abrangendo-a também para o município. Nela,

o Estado, em conjunto principalmente com o município, passa a atuar também de forma

preventiva e não apenas repressora, dialogando e centrando a sua atenção principalmente em

ações capazes de evitar a ocorrência de novos delitos, diminuindo assim a violência e a

criminalidade.

A escolha do tema do presente trabalho se deu em razão de que