A INSERÇÃO INTERNACIONAL SUBNACIONAL: CONSTRUÇÃO TEÓRICA PARA O CASO BRASILEIRO

1. INTRODUÇÃO

A divisão de responsabilidade entre o Governo Central e os Governos não centrais (GNC) foi transformada pela diluição e pela diferenciação entre doméstico e internacional. Tal diluição se deu pela perda de autonomia e capacidade dos Governos Centrais gerada pelo desenvolvimento da globalização e dos regimes transnacionais (especialmente àqueles ligados ao comércio regional), levando à especulação do fim da soberania dos Estados. Ao mesmo tempo, o novo modelo de desenvolvimento econômico atribui uma maior importância aos fatores locais e regionais em detrimento das políticas dos Estados centrais. Neste modelo, as regiões se vêem inseridas em uma

nova competição neo-mercantilista, em busca de vantagens dentro dos mercados globais e continentais. Tem-se, paralelamente, o surgimento de novas formas de nacionalismo e regionalismo – as quais não se aplicam no caso brasileiro, mas que ajudam a compreender o crescimento do fenômeno em outras regiões, como no Canadá e Espanha. Diferentemente do que ocorria no

passado, quando o nacionalismo e o regionalismo se associavam ao protecionismo, hoje se relacionam melhor com o livre comércio e com a integração regional.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E OBJETIVOS

2.1 Fundamentação Teórica

Mesmo com a especulação acerca do fim da soberania, colocada por Michael Keating (2004), o Estado-Nação ainda se mostra como a principal força dentro do cenário internacional. Os autores realistas vêem esses atores como um aspecto perigoso para as relações internacionais de um Estado, de forma que ou se constitui numa perigosa intromissão nas políticas internacionais ou que o governo central a aceita, ou mesmo estimula, para que este alcance alguns objetivos próprios, de forma que “O Estado nacional em seu modelo westphaliano, absorveu o monopólio legal e real da política externa. Podemos afirmar que este papel não está questionado mesmo agora, no início do

século XIX.” (Vigevani, 2006, p. 129)

O processo de globalização corrente afeta diretamente as localidades, na medida em que a diluição entre o internacional e o local não mais é latente. A teoria da interdependência complexa é fundamental para o entendimento da atuação subnacional na esfera internacional, uma vez que auxilia na compreensão desse mundo globalizado. Ao mesmo tempo, a teoria também se mostra como uma importante ferramenta para o entendimento dessa forma de atuação, assim como para o entendimento da paradiplomacia.

O próprio conceito de paradiplomacia, que surge na obra Federalism and international relations, de Soldatos e Michelmann, no início da década de 1990. Porém, tanto o termo quanto a forma de atuação paradiplomática, consideram paraelaboração do conceito apenas as experiências dos países desenvolvidos. Neste sentido, Salomón (2010) propõea reflexão acerca de uma “paradiplomacia do sul”, assim como a concepção desta paradiplomacia como uma política externa

subnacional, o que se apresenta interessante visto à forma de atuação desses atores nos Estados do Sul, principalmente se considerarmos o caso brasileiro onde as esferas de atuação são muito diversificadas.

2.2 Objetivos

- Realizar uma reflexão teórica acerca da atuação subnacional, debatendo conceitos como paradiplomacia e política externa subnacional (ou federativa);

- Encontrar o limiar dessas teorias em relação à atuação desses atores nos Estados em desenvolvimento, propondo quais os conceitos maisapropriados para a atuação subnacional brasileira;

- Analisar os aspectos jurídicos da atuação internacional das unidades federativas no Estado brasileiro.

3. METODOLOGIA

Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizada levantamento bibliográfico direcionado para a compreensão da