DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AULA: 4 CASO CONCRETO 1 - Tema: Nacionalidade

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

AULA: 4

CASO CONCRETO 1 – Tema: Nacionalidade

João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o processo de opção de nacionalidade, o governo norte-americano pede a extradição de João da Silva Smith ao Brasil pelo homicídio cometido em 2000. Pergunta-se: o Brasil vai extraditá-lo? Por quê?

Muito provavelmente não. Porque João S Smith, fez um pedido para a declaração de nacionalidade originária, enquanto esse processo estiver correndo, a análise de pedido de extradição ficará suspensa somente sendo analisada após o primeiro processo ser resolvido. De acordo com as condições expostas no texto, o pedido de declaração será provido, e logo então, não poderá mais ser extraditado, tendo que ser julgado no Brasil.

QUESTÃO OBJETIVA 1

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

a) A Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.

b) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.

c) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

d) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.

QUESTÃO OBJETIVA 2

Procurador do Banco Central 2009 – Cespe

Com relação aos princípios gerais da nacionalidade do direito internacional, assinale a opção correta:

a) é discricionário dos Estados privar alguém de sua nacionalidade;

b) a nacionalidade rege-se pelo princípio da efetividade;

c) a nacionalidade dá-se apenas pelo jus soli;

d) é permitido aplicar o banimento a indivíduo com comprovado envolvimento no tráfico de drogas ilícitas;

e) nacionalidade originária é aquela que se adquire por naturalização;