A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Júlia Araújo Melo

Bruna Bragança

Bárbara Rocha Tavares

OMC: Regras e Procedimentos

                        

Belo Horizonte, março de 2022

Júlia Araújo Melo

Bruna Bragança

Bárbara Rocha Tavares

OMC: Regras e Procedimentos

Trabalho como requisito para aprovação na UC de regimes e organizações internacionais

Prof.as: Gabriela Nogueira Xavier Matias e Marina Scotelaro.

Belo Horizonte, março de 2022

Sumário

I.        Introdução

II.        Histórico da OMC

III.        Estrutura Institucional da OMC

IV.        Processo decisório da OMC

V.        Posicionamento político da OMC

VI.        Conclusão

VII.        Referências

I. INTRODUÇÃO

No presente artigo, aprofundar-nos-emos nos estudos sobre a OMC (Organização Mundial do Comércio). Na primeira parte do texto, será analisada a Organização e seus fatos históricos, quando foi fundada e o que levou à sua criação. Nas partes dois e três deste texto, será abordada a estrutura institucional e como é seu processo decisório dentro da Organização Internacional, respectivamente. Para a finalização deste artigo, será abordado o posicionamento político internacional da OMC.

Diante do que foi exposto, o objetivo principal deste artigo é entender como a organização funciona, quais os temas que abrange, quais são os requisitos para que um Estado ingresse na OMC e quais são os métodos utilizados para a resolução de conflitos relacionados ao comércio entre os membros da organização.

II. HISTÓRICO DA OMC

Em 1944, antes do final da Segunda Guerra Mundial, alguns líderes resolveram se reunir para buscar a negociação sobre a redução tarifária de serviços e produtos. Foi organizada, então, a conferência de Bretton Woods, que tinha como objetivo principal estabelecer a paz entre as nações depois de meio século de crises e guerras, buscando também estabelecer critérios para negociações internacionais nos âmbitos comercial e financeiro, para regular as relações entre as maiores economias da época. As instituições do FMI (Fundo Monetário Internacional) e BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) foram criadas nessa conferência, para mediarem aspectos financeiros e monetários, fazendo-se necessária apenas mais uma instituição para assuntos comerciais.

Logo, foi criada em 1947, na conferência de Havana a OIC (Organização Internacional do Comércio), onde surgiu um tratado que previa um fórum internacional de negociações multilaterais, encorajando o livre comércio e regulamentando a diminuição tarifária, também chamado de GATT (General Agreement on Tariffs and Trade, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) oferecendo aos membros um mecanismo único de solução de conflitos. Porém, os Estados Unidos não concordaram com os termos apresentados pela organização, fazendo com que a mesma fosse um fracasso, já o GATT que era um tratado criado para ser provisório, vigeu até a criação da OMC em 1995.

Como dito no parágrafo anterior a Organização Mundial do Comércio foi criada em 1995, na Rodada Uruguai, que aconteceu por causa do desejo dos Estados de negociar em um sistema multilateral de comércio mais justo e amplo, dando seguimento aos trabalhos do GATT, com os objetivos de elevar os níveis de vida, receitas reais e demandas efetivas, além de aumentar a produção e o comercio de bens e serviços. Buscavam, também, proteger e preservar o meio ambiente, para conquistar seus propósitos e desenvolver um sistema de comércio integrado, mais executável e duradouro. Segundo o site oficial da OMC, hoje ela conta com um total de 164 Estados-membros, e 98% do comércio mundial está inserido na organização.

A OMC atua por meio de acordos (plurilaterais ou multilaterais) com base na reciprocidade e em vantagens mútuas. Visa também a busca pela redução substancial das tarifas aduaneiras de dos demais obstáculos ao comércio e na eliminação do tratamento discriminatório nas relações comerciais internacionais. Suas funções, segundo o que foi acordado na Rodada de Uruguai em 1994, são: facilitar a aplicação, administração e funcionamento dos acordos comerciais firmados, buscar promover os seus objetivos e constituir um quadro jurídico para a aplicação, administração e funcionamento da organização, além de atuar como fórum interno para seus membros.

A organização que foi constituída sobre uma base liberal, preservou os princípios que deram origem ao GATT, aprimorando-os. São eles:

I. o princípio da não discriminação, que busca acabar com a desigualdade entre países membros, bem como seus bens ou serviços quando nacionais ou importados;

I. o princípio da previsibilidade, onde as regras disponíveis sobre a política comercial de um membro devem ser previsíveis a outros países, constrangendo atividades abusivas que limitem o comércio internacional de modo inesperado;

III. o princípio da concorrência leal, onde o objetivo da OMC é instituir um comércio internacional competitivo e leal;

IV. proibição de restrições quantitativas, onde a organização reprime a utilização de proibições e quotas, sendo a tarifa a única restrição permitida, desde que ela esteja prevista em acordos especiais já ajustados;

V. o tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. Ou seja, países já desenvolvidos devem aceitar certas medidas que incentivem os países em desenvolvimento na participação do comércio.

III. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA OMC

Pode-se aferir que a divisão institucional da OMC é dividida em alguns órgãos primordiais.

A Conferência Ministerial, que é o órgão máximo da OMC, é composta por representantes de todos os membros e se reúne pelo menos a cada 2 anos. Possui autoridade de legitimar decisões sobre variados assuntos no âmbito de qualquer acordo. O Conselho Geral, que é também composto por representantes de todos os membros, executa as funções do órgão de solução de controvérsias, reunindo-se apenas quando necessário. Nos intervalos entre as conferências ministeriais, o próprio conselho executa o papel da Conferência Ministerial.